Resumo

Título do Artigo

ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM TRÊS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
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Tema

Sustentabilidade e Políticas Públicas

Autores

Nome
Guilherme Henrique Rodrigues Rocha
Sabrina Soares da Silva
Geiziana das Dores Nunes da Silva
Gabriela Rezende Duarte

Reumo

Analisaram-se três municípios mineiros, considerando o cumprimento das exigências legais Estadual e Federal dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), identificando limitações e potencialidades das administrações. Utilizaram-se informações dos Sistemas Estaduais de Informações sobre Saneamento (SEIS) e Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), observação in loco e entrevistas informais com diversos atores da coleta, transporte e disposição final dos RSU em Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte e Divinópolis. Constatou-se, que as maiores restrições dos municípios são de cunho financeiro e técnico-administrativo, sendo necessária a superação de paradigmas e sensibilização da população e governantes. Verificou-se que nenhum dos municípios tem, hoje, capacidade de cumprir as exigências legais, em sua totalidade. Atualmente, já ocorre, adesão a consórcios públicos que se apresentam como uma alternativa eficaz no cumprimento das exigências legais. As principais limitações são de cunho financeiro e ausência de pessoal com capacidade técnica nos municípios. Entre os fatores externos considera-se como maior limitação à falta de sensibilização da sociedade e dos próprios governantes. Assim, torna-se necessário uma abordagem mais profunda de situações semelhantes para a reformulação de práticas que levem os municípios ao cumprimento das leis e, consequentemente, proporcione melhor qualidade de vida aos cidadãos, por meio do equilíbrio socioambiental.