Resumo

Título do Artigo

Transparência dos Gastos Incorridos no Desempenho das Atividades dos Parlamentares Estaduais Brasileiros
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Tema

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Autores

Nome
Fabiano Maury Raupp
Eliza de Abreu
Mayara Batista Abreu

Reumo

O estudo teve por objetivo investigar os gastos incorridos no desempenho das atividades dos parlamentares estaduais brasileiros. A pesquisa é descritiva, realizada a partir de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados nos portais eletrônicos das 27 Assembleias Legislativas por meio do protocolo de observação. Para análise e tratamento dos dados foi utilizada a técnica da análise descritiva. As informações mais disponibilizadas referem-se aos Relatórios de Gestão Fiscal e dados para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades. Os indicadores com menor freqüência referem-se aos relatórios complementares. Apenas 3 portais (11,11%) foram classificados com média capacidade, pois divulgam, no prazo, o conjunto de exigências legais sobre os gastos incorridos. Do conjunto analisado, 2 portais (7,41%) divulgam, além do conjunto de exigências legais, relatórios complementares, apresentando capacidade alta. Os portais eletrônicos de Assembleias Legislativas dos Estados Brasileiros de forma geral são, atualmente, instrumentos com baixa capacidade de promover a análise dos gastos incorridos no desempenho das atividades dos parlamentares.