Introdução
Apesar dos avanços na transparência pública no Brasil, ainda há grande distância entre a disponibilidade dos dados e sua apropriação pela sociedade. A universidade pública tem papel estratégico na superação desse desafio, formando cidadãos críticos e engajados. Este trabalho apresenta o projeto “Observatório de Gastos Públicos Paraibanos”, desenvolvido na UFPB, que articula formação técnica, pesquisa aplicada, comunicação acessível e atuação territorial para promover o controle social, a justiça fiscal e a cidadania ativa nos municípios da Paraíba.
Contexto Investigado
A consolidação da transparência pública no Brasil exige mais do que acesso a dados: requer cidadãos capazes de interpretá-los criticamente. Nesse cenário, a universidade pública emerge como agente estratégico, sobretudo em territórios marcados por desigualdades. O projeto dialoga com abordagens como a extensão crítica e a Tríplice Hélice, valorizando o protagonismo juvenil, a articulação institucional e o uso de metodologias participativas na construção de uma cidadania fiscal ativa e transformadora.
Diagnóstico da Situação-Problema
Apesar dos avanços na transparência pública, o acesso aos dados ainda não se traduz em controle social efetivo, especialmente em municípios pequenos da Paraíba. A população, em geral, carece de formação técnica para interpretar essas informações, e as escolas não abordam o tema com profundidade. Soma-se a isso a baixa capacidade institucional local e a comunicação ineficaz dos dados públicos, o que limita a participação cidadã, reforça desigualdades e naturaliza o uso ineficiente dos recursos.
Intervenção Proposta
O projeto propôs quatro frentes: (1) formação técnica em orçamento, análise de dados, R e DEA para estudantes; (2) interiorização das ações em municípios com baixo IDHM, promovendo oficinas e pesquisas; (3) integração com escolas públicas via “Práticas Integradoras”, fomentando cidadania fiscal desde o ensino médio; (4) disseminação dos resultados com apoio da imprensa e redes sociais. A articulação com CGU, TCE-PB, MPPB e universidades fortalece a legitimidade e o impacto das ações.
Resultados Obtidos
O projeto realizou duas visitas técnicas (TCE-PB e TCU) e promoveu uma palestra com fiscal da Prefeitura de Sapé. Conduziu pesquisas sobre emendas parlamentares, gastos com festas e diárias, divulgando os achados em redes sociais, relatórios e na imprensa. Enviou dados a órgãos de controle e iniciou parcerias com escolas públicas. Foi premiado nacionalmente com o 2º lugar no Prêmio INAC. Participa da organização do Empodera João Pessoa, reforçando sua atuação cidadã e institucional.
Contribuição Tecnológica-Social
O Observatório transforma dados públicos complexos em informação acessível, formando estudantes para uso crítico e difusão social. Ao articular formação técnica, pesquisa, comunicação e atuação territorial, amplia o alcance da extensão universitária e fortalece a cidadania fiscal. Tem potencial de replicação em outros contextos, alinhando-se aos ODS 4 e 16. Apesar dos avanços, busca superar a ausência de parcerias privadas e ampliar sua atuação, reafirmando seu papel como inovação democrática.