Introdução
O comércio transfronteiriço de resíduos eletrônicos permanece elevado apesar da Convenção de Basileia, impulsionado por brechas na distinção entre produtos usados e resíduos, reexportações via hubs logísticos e aplicação desigual das regras. Este artigo investiga como diferentes regimes de governança moldam a prevalência das hipóteses do paraíso e do halo da poluição, oferecendo um mapa comparativo de risco regulatório para 96 países no período 2019–2023.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este estudo visa mapear a suscetibilidade de países aos fluxos de e-waste, determinando quando prevalecem a Hipótese do Paraíso da Poluição (PHH - atração de poluição) ou a Hipótese do Halo da Poluição (PHalo - difusão de boas práticas). O objetivo é classificar 96 países por seus perfis de governança para criar um mapa de risco comparativo que oriente políticas e monitoramento.
Fundamentação Teórica
PHH: custos regulatórios levam resíduos e atividades poluentes a jurisdições frágeis (Boudier & Bensebaa; Hector; Efthymiou). PHalo: IDE pode difundir tecnologias limpas quando há instituições fortes (Görg & Strobl; Lee; Ozioko; Alharthi). A Qualidade Regulatória (WGI) emerge como variável-chave. Persistem falhas da Basileia e rotas via hubs (ex.: Macau/Singapura), enquanto a economia circular e responsabilidade estendida do produtor podem mitigar vazamentos.
Metodologia
Utilizou-se os Worldwide Governance Indicators (WGI) de 2019-2023 para 96 países. As seis dimensões do WGI foram sintetizadas em um índice único (Valor de Thaler - VTh) pelo método multicritério ADRIANA. Sobre o VTh, aplicou-se a análise de clusters (k-means), resultando em três grupos distintos: alta, intermediária e baixa governança, operacionalizando empiricamente as hipóteses paraíso e halo da poluição.
Análise e Discussão dos Resultados
A clusterização revelou três perfis: Cluster 1 (baixa governança, alto risco de PHH com entrada direta de resíduos e informalidade); Cluster 2 (alta governança, propensão ao PHalo, mas com risco de reexportações disfarçadas); Cluster 3 (governança intermediária, equilíbrio instável entre PHH e PHalo devido à aplicação desigual das regras). O mapa de risco evidencia padrões geográficos claros e paradoxos em hubs logísticos.
Considerações Finais
A prevalência de paraíso ou halo da poluição depende da sinergia entre capacidade regulatória e papel logístico, não apenas da renda. O estudo oferece um diagnóstico operacional, convertendo críticas à Convenção de Basileia em ações específicas por cluster: triagem técnica em fronteiras, rastreabilidade e fiscalização direcionada. A integração com políticas de economia circular é fundamental para reduzir incentivos à exportação de riscos.
Referências
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