Introdução
A sustentabilidade ganhou relevância desde o Relatório Brundtland (1987), quando o conceito de desenvolvimento sustentável foi popularizado como um contrato entre gerações. A contabilidade, antes restrita ao reporte financeiro, passou a abranger dimensões socioambientais e alinhar-se a iniciativas globais, como a Agenda 2030 e os ODS, estabelecidos pela ONU em 2015. Esse avanço culminou na criação do ISSB em 2021 e, no Brasil, do CBPS em 2022. Em 2023, a Resolução CVM nº 193 tornou obrigatória a adoção das normas IFRS S1 e IFRS S2, enfatizando a materialidade como princípio central.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Diante desse contexto, formulou-se a seguinte pergunta de pesquisa: “quais são os desafios relacionados à abordagem da materialidade e seus aspectos relevantes nas normas IFRS S1 e S2?”. O objetivo deste estudo é identificar e analisar o princípio da materialidade aplicado à contabilidade socioambiental, buscando: (i) abordar as normas IFRS S1 e S2; (ii) examinar as principais questões levantadas nas cartas de comentários de organizações brasileiras; e (iii) analisar o posicionamento quanto à simultaneidade da divulgação e à declaração de conformidade.
Fundamentação Teórica
Historicamente, a contabilidade concentrou-se em investidores e credores, limitando-se a indicadores financeiros. Com acidentes ambientais e pressões sociais, emergiu a contabilidade socioambiental. A criação do ISSB e a emissão das IFRS S1 e S2 buscaram consolidar frameworks fragmentados e fortalecer sua integração. Di Domenico et al. (2017) apontam a materialidade como um dos principais desafios da prática corporativa nos relatórios de sustentabilidade, podendo ser financeira, de impacto ou dupla, abrangendo riscos econômicos, sociais e ambientais.
Metodologia
A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter documental e exploratório. Foram analisadas as cartas de comentários enviadas por organizações brasileiras ao ISSB durante a consulta pública das IFRS S1 e S2. A técnica utilizada foi a análise de conteúdo, com categorização das respostas em concordância, discordância, ausência de manifestação ou outras contribuições, com foco nos três eixos abordados pela consulta: conceito e aplicação da materialidade, simultaneidade da divulgação e declaração de conformidade, correspondentes às questões 08, 09 e 12 do Exposure Draft (Minuta de Exposição).
Análise e Discussão dos Resultados
Os resultados evidenciam diferentes percepções entre setores nas 23 cartas enviadas pelas entidades brasileiras. Destacam-se demandas por exemplos práticos, orientações mais claras e a adoção da dupla materialidade, sugerida por algumas organizações. A simultaneidade da divulgação foi apontada como desafio operacional, enquanto a declaração de conformidade gerou preocupação quanto à responsabilização legal e auditoria independente. Os resultados também evidenciam tensões entre diferentes grupos de interesse diante da adaptação à Resolução CVM n°193.
Considerações Finais
O estudo concentrou-se em evidenciar as contribuições dos diferentes setores brasileiros diante das propostas do ISSB. Embora o recorte represente uma parcela reduzida do total global, evidencia o interesse de diferentes setores nesse processo de transformação regulatória. Para estudos futuros, recomenda-se a realização de comparações entre países, análises setoriais mais aprofundadas e a investigação dos impactos práticos da implementação das normas no Brasil.
Referências
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023. Dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Rio de Janeiro: CVM, 2023.
DI DOMENICO, Daniela; TORMEM, Lidiane; MAZZIONI, Sady. Nível de disclosure nos relatórios de sustentabilidade em conformidade com o Global Reporting Initiative (GRI). Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 16, n. 49, p. 84-100, set./dez. 2017.