Introdução
A governança tem se difundido como um modelo de gestão na Administração Pública brasileira e vem se consolidando como um tema relevante para a criação de valor público no âmbito federal. Nesse contexto, a governança ambiental assume papel de destaque nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que, na condição de Unidades Prestadoras de Contas (UPC), devem apresentar anualmente suas práticas de sustentabilidade através de seus Relatórios de Gestão, seguindo orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Problema de Pesquisa e Objetivo
No caso das IFES cearenses - UFC, Unilab, UFCA e IFCE -, a análise dos Relatórios de Gestão (2020 - 2024) revelou predominância de relatos descritivos e fragmentados, possivelmente relacionados à ausência de instrumentos de avaliação objetivos e quantificáveis da governança ambiental. Como consequência, os Relatórios de Gestão tendem a apresentar ações isoladas, comprometendo, assim, a efetividade da prestação de contas. Diante desse cenário, este estudo propôs o desenvolvimento de uma ferramenta como subsídio à avaliação da governança ambiental nessas instituições.
Fundamentação Teórica
A governança ambiental refere-se aos processos e instituições pelos quais múltiplos atores sociais tomam decisões sobre questões ambientais, visando à integridade do planeta. A Prática Recomendada ABNT PR 2030 apresenta conceitos, diretrizes e um modelo de avaliação sobre ESG. Com base nela, os indicadores de sustentabilidade ambiental devem evidenciar o desenvolvimento das práticas da organização em conformidade com sua política, objetivos e metas, visando à melhoria contínua e considerando as expectativas das partes interessadas.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e caráter descritivo e exploratório, baseada na análise de conteúdo dos Relatórios de Gestão das IFES cearenses referentes ao período de 2020 a 2024, complementada por revisão da literatura voltada à governança ambiental e a métodos de avaliação, abrangendo normas, legislações e artigos científicos.
Análise e Discussão dos Resultados
Os resultados indicaram que todas as instituições permanecem no estágio “Básico” da escala interpretativa proposta, enfrentando dificuldades em atingir níveis mais elevados devido à ausência de metas definidas. Apesar da limitação do estudo em utilizar apenas os Relatórios de Gestão, a ferramenta favorece a realização de comparações interinstitucionais e análise temporal de cada IFES, oferecendo suporte à tomada de decisão e benchmarking.
Considerações Finais
Recomenda-se expandir a aplicação do modelo para IFES de outras regiões e incluir fontes adicionais, como entrevistas e observações diretas, a fim de aprimorar o processo avaliativo. O estudo contribui para o fortalecimento da sustentabilidade institucional e para o aprimoramento da accountability no ensino superior federal.
Referências
ADAMS, C.; BORGES, Z.; MORETTO, E. M.; FUTEMMA, C. (2020)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) (2022)
BUTA, B. O.; TEIXEIRA, M. A. C.; SCHURGELIES, V. (2018)
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JACOBI, P. R.; SINISGALLI, P. A. de A. (2012)
MARTINS, A. P. A. et al. (2022)