Introdução
A segurança viária é um desafio global e, no Brasil, representa grave problema de saúde pública. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação de multas em fiscalização, sinalização e educação, cabendo ao DETRAN-RO executar ações de prevenção. Este estudo busca analisar se os recursos aplicados em Rondônia, entre 2018 e 2024, foram eficientes para reduzir acidentes e fortalecer políticas públicas de mobilidade urbana sustentável.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O problema central consiste em verificar se os investimentos públicos em fiscalização de trânsito em Rondônia, no período de 2018 a 2024, foram aplicados de forma eficiente diante da expansão da frota e do aumento dos acidentes. O objetivo é avaliar a correlação entre recursos destinados pelo DETRAN-RO e a redução da acidentalidade, gerando subsídios para o aprimoramento de políticas públicas de segurança viária alinhadas aos ODS 3 e 11.
Fundamentação Teórica
A Teoria Geral dos Sistemas (Bertalanffy, 1977) destaca a interdependência entre elementos que influenciam a segurança viária. A Teoria das Políticas Públicas (Howlett; Ramesh, 2003; Secchi, 2010) evidencia a importância do diagnóstico, planejamento e avaliação. No cenário internacional, a OMS (2018) e a ONU ressaltam a relevância da segurança no trânsito para o desenvolvimento sustentável. A eficiência dos gastos públicos depende de monitoramento e indicadores claros (Rezende; Oliveira, 2021).
Metodologia
A pesquisa é quantitativa, de natureza descritiva e explicativa (Gil, 2017), baseada em dados secundários do DETRAN-RO, PRF, SIM/Datasus e Portal da Transparência. O período de análise abrange 2018 a 2024, incluindo os efeitos da pandemia. Foram aplicadas estatísticas descritivas, correlação de Pearson e regressões linear simples e múltipla, com padronização dos indicadores por 10 mil veículos (Kilsztajn et al., 2001). Limitações incluem possíveis subnotificações e fatores externos não controlados.
Análise e Discussão dos Resultados
Os investimentos oscilaram, com queda entre 2020–2023 e retomada em 2024. A correlação de Pearson revelou associação negativa entre investimentos e acidentes (r = –0,893; p = 0,007) e positiva entre frota e vítimas fatais (r = 0,926; p = 0,003). A regressão simples mostrou que 80% da variação nos acidentes pode ser explicada pelos investimentos (R² = 0,797). A regressão múltipla confirmou o efeito conjunto da frota e dos recursos aplicados (R² = 0,805; p = 0,038), reforçando o papel preventivo da fiscalização.
Considerações Finais
Os resultados confirmam que os investimentos em fiscalização têm impacto significativo na redução de acidentes, mas sua eficiência depende de continuidade, planejamento estratégico e monitoramento permanente. As oscilações orçamentárias comprometem a efetividade das ações, reforçando a necessidade de governança orientada por evidências. O estudo contribui para o debate sobre políticas públicas, destacando a fiscalização como instrumento essencial para promover mobilidade urbana segura e sustentável em Rondônia.
Referências
BERTALANFFY, L. Teoria Geral dos Sistemas. Vozes, 1977.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. Atlas, 2017.
HOWLETT, M.; RAMESH, M. Studying Public Policy. Oxford, 2003.
KILSZTAJN, S. et al. Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito. Rev. Saúde Pública, 35(3), 262–268, 2001.
REZENDE, F.; OLIVEIRA, A. Eficiência do gasto público. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 26(85), 2021.
SECCHI, L. Políticas públicas. Cengage, 2010.
OMS. Global Status Report on Road Safety. WHO, 2018.