Reumo
Licitação sustentável é o procedimento realizado pelos entes públicos que busca minimizar os impactos ambientais decorrentes das aquisições e contratações. A administração pública tem o dever de pautar suas condutas no procedimento licitatório visando à promoção do desenvolvimento sustentável. Esse dever não está relacionado apenas a aspectos econômicos, mas também se refere a aspectos sociais e ambientais. A licitação sustentável busca conciliar esses diferentes aspectos mencionados, de maneira que a administração demonstre responsabilidade socioambiental em suas aquisições e contratações. Este artigo apresenta os principais conceitos e dispositivos legais acerca deste tema. A pesquisa consiste em um estudo de caso realizado a partir de uma abordagem qualitativa e demonstra como tem sido a implementação das práticas sustentáveis de licitação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 14ª Região, no município de Porto Velho, Rondônia. O TRT da 14ª Região, seguindo orientações internas, tem adotado gradativamente iniciativas que promovam a sustentabilidade, adequando seus processos licitatórios à responsabilidade socioambiental. Como a legislação que trata do tema pode de certa forma, ser considerada recente, verifica-se que ainda há muito a avançar para que as práticas sustentáveis de licitação sejam incorporadas no cotidiano da administração pública, o importante é que os primeiros passos foram dados.