Reumo
Este artigo discute a relação entre a gestão do uso do solo e os impactos ambientais causados pela subsidência de minas de carvão na cidade de Criciúma no Estado de Santa Catarina. O estudo propicia evidenciar os problemas gerados no território, pela subsidência e tem como objetivo analisar a gestão do solo impactado pelos danos causados em superfície por subsidência de minas de carvão. Como a cidade convive com riscos constantes que ameaçam o ambiente natural e o construído, a questão de pesquisa delineada para o estudo consistiu em: como se dá a gestão do uso e ocupação do solo impactado pelos danos causados em superfície por subsidência de minas subterrâneas de carvão em Criciúma? Os resultados mostram que os instrumentos de políticas públicas disponíveis para a gestão do uso do solo e o subsolo (incluindo o Plano Diretor Municipal e o Estatuto da Cidade) não são efetivamente aplicados e/ou não dão conta de resolver os conflitos socioambientais decorrentes do passivo ambiental originado pela subsidência. Conclui-se que a situação é preocupante, pois o Estado federal, a quem compete gerenciar a atividade extrativa mineral, se mostra incapaz de dar diretrizes técnicas que possibilitariam a resolução de conflitos de subsidência.