Reumo
O descobrimento do Pré-sal no território marítimo brasileiro, chamou a atenção e abriu os olhos dos empresários brasileiros para o campo do Petróleo. O Brasil conta com dois regimes aduaneiros cuja finalidade é incentivar e facilitar o processo de importação e exportação de bens e/ou insumos ligados ao ramo petrolífero. O objetivo deste trabalho é analisar e caracterizar o Regime Aduaneiro Especial Repetro (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural). e também o Repex (Regime Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados), mostrando suas devidas legislações, viabilidade, benefícios, e empresas que podem e se utilizam destes Regimes Aduaneiros. Assim, foram desenvolvidas pesquisas para ajudar a diferenciar os mesmos, e também uma análise para demonstrar os pontos fortes e fracos do mercado petrolífero brasileiro. Como resultado, verificou-se as principais diferenças que devem ser observadas entre cada um destes dois regimes especiais, e as vantagens destes regimes para o ramo do petróleo no país.
Palavras-Chave: Repetro, Repex, Regimes Aduaneiros Especiais.