Reumo
A Lei 12.305 instituída em 2010 e conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê mudanças na coleta e destinação dos resíduos sólidos gerados nos municípios, com a construção de aterros sanitários controlados e o fim dos “lixões públicos”. O presente estudo analisa os desafios enfrentados pelas administrações municipais na implementação da referida lei. Para a compreensão das particularidades da aplicação desta lei foram realizadas entrevistas em profundidade com oito prefeitos da região do Curimataú Paraibano e dois técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Após análise das falas, pode-se dizer que a correta gestão dos resíduos nesta região se apresenta vagarosa, sendo necessárias medidas que ultrapassem o campo teórico de aplicabilidade da lei, já que nenhum dos municípios estudados implantou o aterro sanitário (que deveria funcionar desde 2014). Também se aponta que é urgente a compreensão, por parte dos prefeitos, da importância da preservação ambiental como prioridade de gestão. Apesar destes terem conhecimento da lei, apontam a necessidade de priorizar outras ações e argumentam que deve haver mais conscientização também dos consumidores. Outro desafio mencionado é a falta de recursos próprios e a necessidade de receber apoio financeiro e técnico de outros entes federativos (estadual e federal).