Reumo
O objetivo desta pesquisa é identificar quais os benefícios e efeitos que a inserção do regime aduaneiro especial Drawback como incentivo às exportações brasileiras proporcionou para a economia do país no período de 2004 a 2014. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Constatou-se que o percentual da utilização do Drawback cresceu até o ano de 2006. A partir daí houve um declínio no percentual de exportações via Drawback com alteração apenas no último ano avaliado, 2014. Mas, em bilhões de dólares a evolução foi confirmada, crescimento obtido pela taxa de câmbio sobre a agregação de valor aos produtos brasileiros exportados. É possível justificar, por meio da análise de dados, que houve evolução na utilização do regime aduaneiro especial Drawback e observou-se efeitos positivos alcançados para a economia e desenvolvimento do comércio exterior brasileiro. Conclui-se que o regime estudado tem sido de grande importância para as exportações do Brasil, proporcionando maior lucratividade nas operações de exportação, por meio de oferta de produtos competitivos, resultado do baixo custo de produção alcançado no mercado interno poupando o caixa das empresas do pagamento de tributos.
Palavras-Chave: Drawback; incentivo; exportação.