Reumo
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) se consubstancia em um conjunto de diretrizes e ações que deverão ser adotadas com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos por todos os entes federativos. Aos Municípios a Lei impõe a responsabilidades que os mesmos têm apresentado dificuldade em atender. Um dos maiores avanços da política foi a contemplação da vertente social, prevendo a inclusão dos catadores no processo. O presente estudo faz parte de uma dissertação de mestrado em andamento, que se propõe a identificar as potencialidades e obstáculos na implantação da PNRS no município de Jahu-SP, e que aqui tem como foco a questão da reciclagem. A pesquisa foi pautada em dados secundários e primários obtidos por meio de entrevista semiestruturada realizada com dois representantes da Recicla Jaú. Os resultados apontam para as falhas da lei, que são utilizadas pelos municípios para não cumpri-la, indicam que há falhas do PMGIRS como instrumento de implantação da lei, por fim torna possível reforçar que a cooperação entre os atores é indispensável para o sucesso na implementação de políticas públicas.
Palavras-chave: PNRS; Catadores; municípios; cooperação.