Reumo
As mudanças climáticas são consequência do aumento da concentração dos gases do efeito estufa na atmosfera. Uma das causas desta elevação é a queima de combustíveis fósseis, enquanto a implantação de fontes renováveis é apontada como ação mitigadora. No Brasil, como forma de incentivo às energias limpas, foi editada a Resolução Normativa nº 687, de 24 de novembro de 2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ela aperfeiçoou as condições para acesso dos micro e minigeradores ao sistema de distribuição e compensação de energia elétrica. A regulamentação tem motivado novos projetos. A maioria destes adota a tecnologia fotovoltaica, que não emite gases durante a geração. A proposta deste artigo foi analisar e discutir a importância da geração fotovoltaica distribuída como política pública para sustentabilidade e os principais atores envolvidos neste processo, tendo como foco os aspectos ambiental e econômico. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica abordando os temas políticas públicas, setor fotovoltaico no Brasil e geração fotovoltaica distribuída. Entre os resultados verificou-se que os diferentes atores influenciaram a tomada de decisão. Destaca-se ainda que apesar de já apresentar resultados positivos, são necessárias novas ações para melhorar a atratividade deste tipo de investimento e desenvolvimento do setor.