Resumo

Título do Artigo

VAZAMENTO DE GÁS DE COZINHA EM RESIDÊNCIAS: COMPETÊNCIA LEGAL PARA ATUAR
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Tema

Sustentabilidade e Políticas Públicas

Autores

Nome
Edson Haddad
Cláudia Terezinha Kniess

Reumo

Dada à alta industrialização no Estado de São Paulo, tem-se a ocorrência de emergências com produtos químicos, as quais podem afetar a saúde e a segurança pública assim como o meio ambiente. Nesses eventos é necessária a atuação conjunta e coordenada dos órgãos responsáveis pelos aspectos acima mencionados, entre eles o Corpo de Bombeiros e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. No entanto, especificamente para alguns casos envolvendo o vazamento de gás de cozinha (GLP) em residências, o Corpo de Bombeiros não realizava o atendimento e repassava o caso à CETESB que, por sua vez, não tinha competência para atuar nessas situações, já que vazamento de gás de cozinha em residência é essencialmente um problema de segurança pública. Esse impasse deixava o reclamante desorientado e inseguro com as informações conflitantes entre órgãos públicos, passando a imagem de falta de responsabilidade do poder público com a sua causa, principalmente pelo fato de que poderia estar vivenciando uma situação de risco provocado por eventual vazamento de gás em sua residência. Este relato técnico tem por finalidade apresentar a intervenção realizada para solucionar o conflito entre as instituições Corpo de Bombeiros e CETESB.