Reumo
O objetivo do artigo é analisar a governança na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu a partir de meados dos anos 1990, tomando por base suas dimensões jurídica, institucional e ambiental, a fim de verificar se a mesma promove a democratização da política de águas. O método de investigação utilizado é o hermenêutico-sistêmico, combinado com as técnicas de interpretação e de entrevistas e análise documental. Constata-se que a gestão hídrica na bacia Piranhas-Açu apresenta fortes traços do modelo econômico-financeiro, baseado em planejamento estratégico, instrumentos econômicos e tecnocracia. Os principais fatores limitantes para a implementação da política de gestão dos recursos hídricos são: insuficiência de condições materiais e humanas; falta de política de financiamento da gestão hídrica; plano estadual de recursos hídricos desatualizado; inexistência de um Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; não implementação do enquadramento dos corpos de água; dificuldades no gerenciamento do processo de outorga; não implementação da cobrança; ausência de zoneamento ecológico-econômico; situação de estresse hídrico, dentre outros. As experiências positivas na gestão hídrica da bacia são a alocação negociada de água em açudes; a construção do marco regulatório do Sistema Curema-Açu; e as associações e comissões de usuários de água.