Resumo

Título do Artigo

PROPOSTA DE CONTEÚDO MÍNIMO PARA A CAPACITAÇÃO EMM PLANOS DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: O CASO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NACIONAL
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Tema

Sustentabilidade e Políticas Públicas

Autores

Nome
Francisca Candida Candeias de Moraes
Heloisa Hollnagel
Luiz Jurandir Simões de Araújo

Reumo

O planejamento da gestão de Resíduos Sólidos é um instrumento de Responsabilidade Socioambiental na Administração Pública, ainda mais evidente após a promulgação da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS. Este artigo visa, a partir da análise do conteúdo das regulamentações federais para os Planos de Logística Sustentável (PLS) e dos respectivos planos publicados pelos tribunais superiores do Poder Judiciário, identificar a adequada formatação de ações de sensibilização e capacitação dos servidores para a implantação de tais planos. Metodologicamente, foi realizado o levantamento bibliográfico pertinente e a análise textual dos PLS de tais tribunais, cruzando com a experiência das pesquisadoras em projetos/programas de educação ambiental, gestão por processos e temas correlatos, de forma a identificar as lacunas existentes para a mudança de paradigma e atitude dos servidores. Os resultados apontam que, embora indiquem os temas principais, a recomendação para o conteúdo de tais ações é genérico, não garantindo a efetividade prática das ações propostas. Pretende-se contribuir com uma proposta de conteúdo mínimo a ser abordado em tais eventos formativos, de forma a amplificar a ação sustentável do Poder Judiciário, rompendo com o ciclo vicioso de formalização excessiva como proteção futura no caso de ações inovadoras.