Reumo
O estudo teve como objetivo analisar quatro municípios do sudeste paraense no que concerne ao cumprimento das exigências legais para a gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar os desafios enfrentados para adequação aos princípios elencados na lei (PNRS/12.305/2010). Assim, as questões de pesquisa que se buscou responder com este estudo foram: Q1: Os municípios do sudeste paraense estão cumprindo as exigências legais no que concerne à gestão de resíduos sólidos urbanos? Q2: Quais os desafios esses municípios têm enfrentado para se adequar aos princípios elencados na PNRS (12.305/2010)? Estabeleceu-se como proposições que: P1: Os municípios estudados não apresentam estrutura para a adequação aos princípios elencados na Lei Federal 12.305/2010. P2: O principal desafio para adequação dos municípios estudados é a falta de recursos financeiros. P3: A implantação dos aterros sanitários e a manutenção do local são consideradas um desafio para o gestor público. O estudo se caracteriza como de abordagem qualitativa, sendo desenvolvido por meio de entrevista e observação in loco. Como antecipação dos resultados destaca-se que o cumprimento às exigências legais para a gestão de resíduos sólidos urbanos está longe de serem alcançadas. Constatou-se ainda que, os municípios pesquisados não apresentam estrutura financeira para manter um aterro sanitário.