Resumo

Diante o efervescente debate que gira em torno da consolidação de cidades inteligentes no Brasil, a inclusão digital, consubstanciada no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), desponta como um fenômeno essencial para atender o “novo” modelo de gestão urbana participativa característica das smart cities ou cidades inteligentes. Nessa perspectiva, este ensaio objetiva analisar políticas públicas gestadas pelo Estado Brasileiro, mesmo aquelas que estão em fase embrionária, como projetos de lei, que intencionem inserir o Brasil na sociedade da informação (cibersociedade) de modo

O presente ensaio tem como premissa o fato de que são necessárias políticas públicas que impliquem no fomento à inclusão digital, apresentando-se como indispensáveis no contexto de participação popular nas cidades inteligentes.

As smart cities não podem ser restritas aos campos do lucro, da competitividade e dos investimentos por parte do empresariado. As cidades inteligentes devem ser pensadas de forma horizontal, onde o mercado, o Estado e a sociedade “lucrem” com a prestação de serviços públicos eficientes, a partir de um modelo de governança participativa, em que a tecnologia seja uma facilitadora desse diálogo, e não apenas uma espécie de commodity. Nesse contexto, revela-se imprescindível a necessidade de pensar políticas de inclusão digital para incluir os cidadãos nos processos decisórios (smart governance).

Foi realizada pesquisa em plataformas digitais do Governo Federal a fim de se inteirar dos programas de inclusão digital em curso, bem como foi realizada pesquisa no site da Câmara e Senado visando analisar os projetos de leis que visam incluir o cidadão na sociedade da informação.

O estudo buscou evidenciar como as isenções tributárias podem ser eficazes no incentivo às ações de inclusão digital. Conforme sugerido por Sousa (2011), ao ponderar sobre o assunto, qualquer aparelho criado para permitir o acesso à internet deveria ser beneficiado com redução de alíquotas de impostos, sobretudo quando fossem voltados às classes de baixa renda. É válido também ressaltar a necessidade de que os programas de incentivo à inclusão digital, além de comporem uma agenda política de governo, sejam transformados em políticas de Estado, como aconteceu com o Marco Civil da Internet.

Concluiu-se que o Poder Público assume papel importantíssimo na promoção de ações que visem à inclusão digital, como é o caso das isenções tributárias, além de se revelar necessária a evolução e desenvolvimento da própria legislação para acompanhar as novas formas de sociabilidade provenientes da “nova sociedade virtual” (cibersociedade) e para democratizar o acesso à internet, e mais ainda, a internet de qualidade.

ABDALA, L.; SCHREINER, T.; COSTA, E. M.; SANTOS, N. Como as cidades inteligentes contribuem para o desenvolvimento de cidades sustentáveis? Uma revisão sistemática de literatura. Int. J. Knowl. Eng. Manag, v. 3, n.5, p. 98-120, 2014. FARIAS, Antônia de Araújo. Inclusão Digital e Cidadania na sociedade da informação e do conhecimento. II Congresso Internacional de Educação Inclusiva – II CINTEDI. Anais... V. 1, 2016, ISSN 2359-2915. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2018.