Resumo

A geração de resíduos sólidos apresenta-se como um sério problema em função da demanda da população por bens e serviços, assim os governantes devem implementar formas de mitigar os danos causados ao meio ambiente pela geração e descarte do lixo. (CASTRO, 2004). Os Estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborarem os seus planos de resíduos sólidos. A União disponibiliza recursos para esses entes elaborarem suas respectivas políticas públicas, sendo priorizadas as soluções de consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos (BATISTA; CORREIA NETO; ALBUQUERQUE, 2017)

Em Pernambuco, pela incapacidade financeira de alguns municípios, o Estado elaborou Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, subdivididos em agrupamentos por regiões.. Como questão norteadora temos: Qual a situação do aterro sanitário de Garanhuns quanto à sua adequação ao Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos - PIRS da Região do Agreste Meridional de Pernambuco (Agrupamento 04)? Objetivou-se verificar se o aterro sanitário de Garanhuns atende ao Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e está cumprindo o cronograma previsto no PIRS.

No Brasil, um importante marco para a resolução dos problemas ambientais é Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (MMA, 2018). É possível salientar mais duas importantes ações decorrentes desta Lei, uma atrelada à imposição dos particulares serem obrigados a elaborarem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e outra resultante do reconhecimento e inclusão de catadores de materiais recicláveis no processo (BRASIL, 2010).

O estudo foi realizado em dois momentos: um teórico e outro prático. No primeiro momento foi realizada uma análise documental atinente ao tema proposto e no segundo momento uma investigação, através de entrevista, sobre a situação do aterro sanitário em relação ao PIRS. No segundo momento foi realizada uma entrevista com o gestor do aterro sanitário, através de um checklist e um questionário, onde foi abordada a situação ambiental e gerencial em que se encontra a atividade, como se dá a participação dos municípios que compõem a RD, bem como, se o cronograma proposto no PIRS está sendo cumprido

De acordo com o PIRS, a população de Garanhuns possui um potencial para gerar pouco mais de 4.100 toneladas de lixo anualmente, com tendência de crescimento. De acordo com Garanhuns (2019), a gestão do aterro sanitário é compartilhada entre a prefeitura municipal, através da supervisão das equipes das Secretarias de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e a Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (Empesa). Os custos envolvidos giram em torno de R$ 11,2 milhões de reais ao ano (PERNAMBUCO, 2017).

Garanhuns já possui um aterro sanitário licenciado pela CPRH, como proposto no Plano Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos, do Governo do Estado de Pernambuco para atender a PNRS Porém, o município ainda não elaborou, licenciou e implementou o PRAD, indispensável para cumprir a diretriz de “Atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos”. O município ainda não conseguiu cumprir o cronograma previsto no PIRS, o que o coloca na condição de irregular diante da PNRS. É de extrema urgência que o poder público municipal tome providências para sanar esse conflito.

BATISTA, A. S; CORREIA NETO, J. da S; ALBUQUERQUE, J. de L. Política Nacional de Resíduos Sólidos: um Retrato da produção científica nacional. In: SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO (SEMEAD), 20., 2017, São Paulo. Anais... . São Paulo: Semead, 2017. p. 1 - 15. Disponível em: . Acesso em: 09 fev. 2019. PERNAMBUCO. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Plano intermunicipal de resíduos sólidos – PIRS: Estado de Pernambuco: agrupamento 4 / Semas. – Recife, 2017. 248 p