Resumo

No Brasil a terra, a propriedade de uma área rural ou urbana, sempre teve grande importância na vida social e econômica desde os tempos da Colônia, o ponto de início das causas e, consequentemente, efeitos da irregularização. Em Rondônia essa importância cresce ainda mais. A partir do século XX com o desenvolvimento da industrialização iniciou o processo de urbanização no Brasil de forma rápida e desordenada que desencadeou uma série de consequências para as cidades brasileiras.

A falta de planejamento urbano contribuiu para vários problemas como as ocupações irregulares nas principais capitais, aumento da violência urbana, poluição e enchentes. Questiona-se sobre a irregularidade urbana em Porto Velho, quais as causas e efeitos? Objetivo geral: analisar as irregularizações fundiárias em Porto Velho, causas e efeitos. Objetivos específicos: descrever como o fluxo migratório no Brasil e Rondônia; discorrer sobre a garantia de proteção ao direito fundamental à moradia; explicar a relevância da regularização fundiária como política pública social e o interesse social.

Dentre os autores e legislações citados no artigo, Tamboril(2016, p. 69) fala dos processos migratórios que antecederam a criação do estado de Rondônia e que sempre estiveram ligados a ciclos econômicos. A extração da borracha (látex), exploração de minérios, construção da BR 364 e os projetos integrados de colonização (PICs), ocasionando e consolidando na cidade um crescimento desordenado, originando, consequentemente, a ocupação irregular em Porto Velho.

Utilizou-se método dedutivo, pesquisa de natureza aplicada e abordagem qualitativa, finalidade descritiva, procedimento bibliográfico. Coleta de dados em obras literárias da área das ciências sociais e da área jurídica. A classificação da pesquisa é do tipo bibliográfica apresentando o pensamento de autores contemporâneos sobre a temática do objeto de estudo, análise documental do artigo da pesquisadora Francisca Aurineide Barbosa Tamboril, onde pode-se obter uma visão inversa do processo de regularização fundiária no município de Porto Velho, e demais autores da temática proposta.

Os resultados da pesquisa indicam que o volume populacional que deu entrada em Rondônia, onde teve ocupação de áreas da União, foi por intermédio dos ciclos econômicos e da abertura da BR 364. Os objetivos específicos foram alcançados: foi possível relatar como ocorreu o fluxo migratório no Brasil e Rondônia; explicar a relevância da regularização fundiária como política pública social e o interesse social. Os resultados mostram ocupação irregular e que a regularização fundiária é uma política pública que visa proporcionar o cumprimento do direito fundamental à moradia a todos os indivíduos.

Destarte, conclui-se que os entraves que se posicionaram na construção de Porto Velho foram o seu crescimento desordenado e a ocupação de terras da União. Entretanto, o passo já foi dado para a regularização dessas áreas. Sendo fundamentado na situação urbana existente na cidade, com vistas a alcançar os moradores que vivem em áreas precárias ou de forma irregular, com a política pública social de regularização fundiária, possibilitando a correção e prevenção no combate a ocupação irregular.

TAMBORIL, Francisca Aurineide Barbosa. Espaço urbano e Políticas Pública: análise do Programa de Regularização Fundiária na cidade de Porto Velho. Rondônia. 2016, Dissertação (Mestrado em Geografia). Departamento de Geografia da Fundação Federal de Rondônia. Disponível em: http://www.posgeografia.unir.br/uploads/99999999/dissertacoes/MESTRADO/TURMA%202 014/ESPACO%20URBANO%20E%20POLITICAS%20PUBLICAS%20ANALISE%20DO %20PROGRAMA%20DE%20REGULARIZACAO%20FUNDIARIA%20NA%20CIDADE %20DE%20PORTO%20VELHO%20-%20RONDONIA_Francisca%20Aurineide.pdf. Acesso em: 20 jan. 2020.