Resumo

O estudo apresenta argumentos relevantes com foco na Segurança Alimentar enquanto direito básico de todo e qualquer indivíduo a alimentação de qualidade e em suficiente quantidade, em qualquer momento da vida. Governança em Segurança Alimentar visa a garantir este acesso aos alimentos por meio de um sistema de poder facilitador e não impeditivo de tal direito. A condução se deu entre atores institucionais envolvidos na produção, comercialização e consumo de alimentos, na intenção de compreender a Governança no Sistema de Segurança Alimentar no Sertão do Pajeú / PE.

Como a população mundial tem se preparado para produzir alimento em termos de qualidade e quantidade, na intenção de suprir a demanda de um contingente global estimado em 9 bi de pessoas em 2050? Eis questão norteadora da construção de agendas e políticas mundiais sobre segurança alimentar. A questão crítica associa aspectos de governança a tal demanda, os quais vão além da produção satisfatória de calorias. Assim, intentou-se analisar e discutir mecanismos de informação, monitoramento de usuários e recursos e avaliação como formas de monitoramento voltadas à boa GSA no Sertão do Pajeú – PE.

A constante necessidade de desenvolvimento e manutenção de mecanismos que contribuam para a garantia de representação geográfica mais diversa, considerando culturas e contextos distintos no processo, bem como de práticas mais inclusivas no cenário da governança em sistemas de segurança alimentar associada à necessidade de compreender os multifacetados arranjos de gerenciamento e exploração de sistemas alimentares direcionam para a análise dos mecanismos e regras que disciplinam tais ações, cujos aspectos consubstanciam a teoria inerente a Governança Recursos de Propriedade Comum (RPC).

As estratégias metodológicas utilizadas foram: a) entrevistas em profundidade, fundamentadas teoricamente na análise pragmática da linguagem, com a finalidade de realizar a interpretação social dos discursos dos atores, com base na fenomenologia; b) coleta e análise documental, com vistas à identificação de problemáticas, a partir do estudo de documentos publicizados, fundamentado em análise de conteúdo; e c) Observação Científica, cuja sistematização foi desenvolvida de modo estruturado, a partir da definição antecipada de categorias de análise de contexto.

Os principais resultados envolvem: 1) assimetria ou ausência de informação relevante; 2) observância de políticas de regularização de ocupações de terra; 3) baixo quantitativo de fiscais e monitores de uso de recursos; 4) ausência de ações de avaliação sistemática e contínua do sistema analisado, considerando sua totalidade e complexidade; 5) Principais conflitos estavam ligados a interesses escusos por parte dos dominadores dos meios de produção e latifundiários e uso inescrupuloso de agrotóxicos e fertilizantes, muitas vezes apoiados politicamente e respaldados juridicamente.

Os mecanismos voltados a informação, monitoramento de usuários e recursos, bem como mecanismos de avaliação se apresentam incipientes no que diz respeito à análise da boa governança em segurança alimentar no contexto analisado. Os mecanismos visualizados não colaboram maiormente para a solução de problemas e sustentabilidade do sistema. Contudo, identificado o cenário, identificadas as características ou aspectos essenciais inerentes à estrutura de governança analisada, observa-se uma possibilidade de orientação de ações com vistas à prevenção da exaustão dos recursos por usufrutuários.

FAO. Food and Agriculture Organization of the United Nations. Good Food Security Governance: The Crucial Premise to the Twin-Track Approach. ESA Workshop, Rome 5-7 December, 2011. OSTROM, E. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge, Cambridge University Press, 1990. _______. Design principles of robust property-rights institutions: what have we learned? Workshop in Political Theory and Policy Analysis. Indiana University. Center for the Study of Institutional Diversity. Arizona State University, 2008.