Pôsteres

A preocupação com o meio ambiente é um tema de grande relevância, pois a utilização indiscriminada dos recursos naturais para atender demandas da sociedade tem causado consequências que impactam diretamente na vida dos habitantes do planeta. Os impactos se refletem em mudanças climáticas, poluição e degradação da biodiversidade, que acarretam desastres naturais, escassez de matéria-prima, e vários impactos negativos na vida das pessoas (BARBOSA et al. 2015).

A presente pesquisa tem como objetivo identificar os editais publicados, realizar o mapeamento dos critérios de fiscalização da destinação de resíduos sólidos, verificar os critérios de sustentabilidade e preservação do meio ambiente adotados pela Fundação Universidade Federal de Rondônia em licitações para aquisição de bens e serviços, durante o ano 2019. De acordo com as leis e regulamentos em vigor. A questão é: as organizações públicas têm critérios de sustentabilidade e preservação ambiental em seus procedimentos licitatórios e explicito nos editais?

A preocupação com o meio ambiente é um tema de grande relevância, pois a utilização indiscriminada dos recursos naturais para atender demandas da sociedade tem causado consequências que impactam diretamente na vida dos habitantes do planeta. Os impactos se refletem em mudanças climáticas, poluição e degradação da biodiversidade, que acarretam desastres naturais, escassez de matéria-prima, e vários impactos negativos na vida das pessoas (BARBOSA et al. 2015). Sendo o governo um grande comprador de bens e público, ele deve ser ambientalmente consciente durante os procedimentos de licitação.

Um dos princípios da Administração Pública, está previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXIII, art. 37, caput, o da publicidade, onde os atos dos gestores, se tornam eficazes. O art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000 e com a Lei 12.527/2011 de Acesso à Informação Pública, que as informações devem ser disponibilizadas no site do órgão para que a sociedade tome conhecimento dos gastos realizados pelo poder público. O método de pesquisa será o qualitativo descritivo, que consiste na análise dos editais, observando os critérios de sustentabilidades.

Na pesquisa no período do projeto de PIBIC foram encontrados um total de 55 editais publicados, sendo 15 editais de serviços, 06 de materiais permanentes, 30 de aquisição de bens e 04 de concessão, todos na modalidade Pregão Eletrônico. Na análise dos cinquenta e cinto editais procurou verificar se a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) adotou a legislação que estabelece critérios referente a destinação correta dos resíduos sólidos, os critérios de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Esta pesquisa é uma parte do Projeto de Iniciação Científica (PIBIC) que teve seu objetivo atingido que buscou identificar os editais publicados, realizar o mapeamento dos critérios de fiscalização da destinação de resíduos sólidos, Os objetivos deste artigo foram superados, com a análise de editais 55 editais, foi possível verificar que existem falhas nos editais publicados, pois citam apenas alguns critérios de sustentabilidades exigidos pelas normas jurídicas vigentes, não evidenciando expressamente as práticas sustentáveis pela Universidade Federal de Rondônia nos seus certames.

BARBOSA, A.C; OLIVEIRA, A.S.L; ARENAS, M.V.S.; BISINOTO, G.D.S. Licitação sustentável na administração pública: um estudo de caso no TRT 14ª região. In: XVII ENGEMA Encontro Internacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, 2015, São Paulo, SP. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 06 de abril de 2021. HEGENBERG, Juliana Trianoski. As compras públicas sustentáveis no Brasil: um estudo nas universidades federais. 2013. Dissertação de Mestrado. Universi