Resumo

A partir da década de 70 a participação dos países, empresas e sociedade no debate de redução dos impactos ambientais e criação de agendas internacionais em torno do desenvolvimento das dimensões sociais, ambientais e econômicas, que regem a visão de sustentabilidade (PRZYBYSZ, et al. 2012). O Brasil se posicionou para promover a Agenda 2030 e é onde este estudo se centra, na cidade de Parnaíba, situada no Piauí. Conforme análises apresentadas no plano de manejo do ICMbio (2020), danos como o descarte incorreto de resíduos sólidos põe em risco todos os elementos e indivíduos naturais da região

É percebida então a importância da Agenda 2030 como forma de implementar o planejamento ordenado e integrado do desenvolvimento sustentável, e o fortalecimento da cultura da sustentabilidade com base na potencialidade local, com especial atenção ao território da APA. Com a finalidade de assegurar que a atual e as futuras gerações parnaibanas possam desfrutar de uma vida digna. À vista disso, indaga-se: Políticas públicas orientadas pelos os ODS são capazes de contribuir para o desenvolvimento sustentável no município de Parnaíba/PI?

No campo ambiental, o governo brasileiro elaborou as primeiras políticas públicas preservacionistas na década de 30. Mas foi na década de 70, que a gestão ambiental tornou-se mais participativa e compartilhada dentro de uma visão mais holística (PRZYBYSZ et al., 2012). As políticas ambientais passaram por um novo momento tanto a nível nacional como internacional, com a apresentação da Agenda 21 e seus objetivos do Milênio (ODM que foi um apelo da ONU aos seus 193 Estados-membros, o qual - mediante um conjunto de oito objetivos - propunha o alcance de sociedades mais justas e sustentável.

A presente pesquisa, segundo a sua natureza, é aplicada com abordagem qualitativa, objetivos descritivos e exploratórios, procedimentos bibliográfico e documental. Em relação à coleta de dados, os resultados foram alcançados mediante pesquisas em artigos científicos, e tratados pelo método comparativo. Foi feita uma busca sistematizada realizada por meio das palavras-chave: “Agenda 2030 nos municípios” na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, sendo identificados 20 artigos científicos que faziam parte do universo da temática a qual este estudo se dedica.

As análises reconhecem a capacidade da comunidade acadêmica como possível parceira na busca de soluções junto à população. Enquanto a formação de um ambiente propício para o desenvolvimento de habilidades e tecnologias beneficia os estudantes. A inclusão dos espaços universitários no processo de implementação dos objetivos sustentáveis, em Parnaíba, é mais uma alternativa identificada. Em função das suas competências e responsabilidades, o comprometimento dos gestores é uma questão-chave, visto que a Agenda 2030 incentiva a utilização de indicadores para o acompanhamento dos objetivos.

Considerando os dados apresentados e o preocupante alerta do ICMbio referente a escassez de água doce, constata-se neste estudo que a incorporação dos ODS nas ações municipais em Parnaíba (PI) - em especial na área da APA Delta do Parnaíba - representa não só uma oportunidade para mitigar os impactos ambientais na região, como também de torná-la referência de desenvolvimento sustentável. Visto que as metas propostas pela ONU contemplam o tripé sustentável de forma integrada, sendo esse um aspecto essencial no planejamento, preservação e uso consciente dos seus recursos e valores fundamentais.

PRZYBYSZ, L. C. B.; NAVROSKI, E. P.; WAGNER, A. F. Políticas Públicas Ambientais. 1. ed. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, (e-Tec Brasil), 2012. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/marinho/lista-de-ucs/apa-delta-do-parnaiba/arquivos/plano_de_manejo_da_apa_delta_do_parnaiba.pdf. Acesso em: 1 de outubro de 2021.