Resumo

A indústria de mineração enfrenta o dilema de equilibrar benefícios econômicos e impactos socioambientais, particularmente desafiador no fechamento de minas. A "Licença Social para Operar" exige um engajamento efetivo de stakeholders. Este artigo aborda a lacuna existente sobre engajamento no contexto de fechamento de minas, propondo categorias analíticas para avaliar tal engajamento. O estudo foca nas operações em Itabira, MG, e examina desafios como justiça social e transparência no processo de engajamento.

O fechamento de minas amplifica os desafios socioambientais associados à mineração, levantando questões sobre o engajamento efetivo de stakeholders. Embora o engajamento seja crucial para a Licença Social para Operar, existe uma lacuna nos estudos que avaliam o engajamento em contextos de fechamento de minas. O objetivo do artigo é propor e aplicar um conjunto de categorias analíticas para avaliação do engajamento em processos de fechamentos de minas. São abordados aspectos teóricos e práticos dos processos de engajamento no fechamento de minas, e um estudo de caso focado em Itabira, MG.

Destaca-se o engajamento de stakeholders no fechamento de minas como indicador de relações qualitativas entre mineradoras e comunidades. Estudos (Bowles, MacPhail e Tetreault, 2019; Zhao et al., 2020) ressaltam a ligação entre a participação destas partes e justiça processual, enquanto Moffat e Zhang (2014) apontam para a confiança e aceitação dos projetos. A importância de envolver comunidades em todas as fases do ciclo da mina é consensual, inclusive no fechamento. Everingham et al. (2018) sublinham a necessidade de consultas inclusivas.

Neste estudo, empregou-se metodologia qualitativa para entender o impacto social do fechamento da mina de Itabira e o engajamento associado, fenômeno pouco explorado. A pesquisa foca na mina de Itabira, da Vale, planejada para encerramento em 2041. A coleta de dados envolveu observação, análise documental de fontes como IBGE e entrevistas com stakeholders. No total, 16 entrevistas foram realizadas com representantes do poder público, comunidade, organizações e empresa. A análise de conteúdo foi adotada, utilizando-se triangulação para garantir robustez dos dados.

Há uma percepção de paternalismo da Vale, que orienta o engajamento em um fluxo predominantemente unilateral, com comunicação direcionada para atender seus próprios interesses. A empresa investe em ativos comunitários, mas essas iniciativas não visam à reconfiguração econômica pós-mineração. A Vale mostra participação limitada na governança territorial compartilhada para o pós-mineração, assumindo frequentemente um papel passivo. Este cenário sinaliza a necessidade de repensar estratégias de engajamento para uma transição mais inclusiva e responsável.

A pesquisa evidencia a complexa relação entre a Vale e Itabira, apontando a falta de um engajamento efetivo da empresa no planejamento pós-mineração. A fragilidade da governança local e a necessidade de diálogo genuíno são destacadas. O estudo é um ponto inicial para futuras pesquisas, sugerindo foco em métodos de diálogo mais inclusivos e no conceito de "governança territorial compartilhada." É ressaltada também a importância de examinar políticas de fechamento de minas e a Licença Social para Fechar.

BOWLES, P.; MACPHAIL, F.; TETREAULT, D. Social licence versus procedural justice: Competing narratives of (Il)legitimacy at the San Xavier mine, Mexico. Resources Policy, v. 61, n. February, p. 157–165, 2019 EVERINGHAM, J. A. et al. A proposal for engaging a stakeholder panel in planning post-mining land uses in Australia’s coal-rich tropical savannahs. Land Use Policy, v. 79, n. December 2017, p. 397–406, 2018 MOFFAT, K.; ZHANG, A. The paths to social licence to operate: An integrative model explaining community acceptance of mining. Resources Policy, v. 39, n. 1, p. 61–70, 1 mar. 2014. (...)