Reumo
A sustentabilidade e a eficiência do setor pecuário são fundamentais para a economia do Brasil, um dos maiores produtores e exportadores de carne bovina do mundo. Há crescente interesse dos consumidores por qualidade, segurança, rastreabilidade dos alimentos, bem-estar dos animais, sustentabilidade ambiental e uso responsável de recursos naturais. Certificações sustentáveis desempenham um papel vital na garantia de práticas responsáveis na pecuária bovina, ajudando a atestar o cumprimento de padrões rigorosos em áreas como bem-estar animal, redução de emissões de carbono e uso responsável de recursos naturais.
Essas características têm implicações diretas na estrutura da cadeia de suprimentos, afetando desde a criação dos animais até o processamento, embalagem e distribuição dos produtos. O objetivo principal deste estudo é investigar as transações envolvidas na produção e comercialização de carnes sustentavelmente certificadas, aprofundando o conhecimento das características intrínsecas dessa cadeia de suprimentos, sob a perspectiva dos custos de transação. A pesquisa adotou uma abordagem exploratória, centrando-se na revisão da literatura relacionada à cadeia produtiva da carne bovina.
Economia dos Custos de Transação (ECT) e seus Reflexos na Cadeia de Carnes Sustentavelmente Certificadas
Conforme North (1994), os custos de transação abrangem todas as operações em um sistema econômico, sendo a informação, particularmente sua incompletude e/ou assimetria, a peça central desses custos. Para Williamson (1987), existem três dimensões intrínsecas às transações: especificidade de ativos, frequência e incerteza. Ativos específicos são definidos como recursos especializados que não podem ser realocados sem comprometimento de seu valor produtivo caso contratos precisem ser interrompidos ou encerrados prematuramente. Williamson (1991) explica que existem seis categorias de especificidade de ativos: físicos, humanos, dedicados, locacional, temporal e de marca. A característica comum entre esses tipos de especificidades é que a identidade das partes envolvidas se torna relevante à medida que os investimentos específicos aumentam.
Malafaia et al. (2021) afirmam que a relevância da pecuária aumenta anualmente, com esforços direcionados à aprimoração da qualidade da produção nacional, apoiados em fundamentos tecnológicos como genética, saúde animal e práticas de manejo. Anteriormente, predominava uma abordagem de expansão baseada em ampliar a área e quantidade de produção, mas atualmente há um movimento de intensificação produtiva com foco na excelência técnica. Caleman e Zylbersztajn (2012) apontam que a ausência de garantias e as falhas de coordenação são questões cruciais no Sistema Agroindustrial (SAG) da carne bovina. A crescente demanda por produtos de qualidade, com rastreabilidade e conformidade com padrões socioambientais, impõe a necessidade de uma coordenação efetiva com a produção.
Malafaia et al. (2021) explicam que a produção da pecuária de corte é caracterizada pelas fases de cria, recria e engorda, desenvolvidas como atividades isoladas ou combinadas. Existem quatro classificações baseadas no nível tecnológico adotado: extensivo (pastagem), semi-intensivo (pastagem mais suplementação em pasto), intensivo (pastagem mais suplementação e confinamento) e terminação em semiconfinamento. Analisar os sistemas produtivos pecuários brasileiros implica considerar variáveis como tipo de animal, propósito da criação, raça ou grupamento genético e eco-região. Além disso, fatores sociais, econômicos e culturais desempenham papéis determinantes nas possíveis adaptações suscitadas por influências externas.
A definição do mercado e a compreensão da demanda são fundamentais. Malafaia et al. (2021) destacam que a sofisticação, com cortes diferenciados e produtos de origem denominada, abrirá novas oportunidades de geração de valor ao mercado. A inovação digital aproximará o elo produtor do consumidor e terá papel central na certificação, rastreabilidade e qualidade do produto carne e a busca por soluções sustentáveis será grande, transformando a indústria de insumos.
Certificações Sustentáveis na Pecuária Bovina Brasileira
As certificações sustentáveis promovem práticas mais responsáveis e sustentáveis na criação de gado, beneficiando o meio ambiente, produtores e consumidores.
Principais certificações sustentáveis na pecuária bovina brasileira: Certified Humane: Foca no bem-estar animal. Carne Sustentável da ABPO: Produtores de carne bovina orgânica seguem padrões rigorosos que proíbem o uso de antibióticos e hormônios de crescimento, promovendo práticas de manejo sustentáveis. Carne Carbono Neutro (CCN): Reduz as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de carne bovina. Carne Baixo Carbono (CBC): Certifica carne produzida em sistemas de integração lavoura-pecuária ou pastagens, mitigando parte das emissões. Carbono Nativo: Certifica carne produzida em pastagens arborizadas com árvores nativas, onde o carbono foi mitigado ou neutralizado. Bem-Estar Animal: A certificação contempla plantas frigoríficas, abrangendo bovinos, suínos e aves, com protocolo específico para confinamento. Selo Angus Sustentabilidade: Atesta boas práticas de sustentabilidade, responsabilidade social, rastreabilidade, sanidade, bem-estar animal e biossegurança. GO PLANET™: Garante redução de emissões de metano e rastreabilidade industrial.
O Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV), instituído em 2002 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), visa identificar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional, garantindo a segurança dos alimentos provenientes dessa atividade econômica. O SISBOV utiliza tecnologias de identificação individual, como brincos eletrônicos, para rastrear cada animal, contribuindo para a segurança alimentar, monitoramento da saúde animal e rastreabilidade dos produtos de origem bovina.
Um estudo de Santos et al. (2021) sobre a especificidade de ativos e estruturas de governança na bovinocultura de corte no Paraná destacou a transação entre produtores e uma cooperativa compradora. A comercialização de carne proveniente de animais precoces exigia investimentos específicos em ativos físicos, humanos e temporais. Os produtores investiam na produção de animais precoces, cujo valor se perdia sem a transação com a cooperativa. A produção de animais diferenciados demandava aprendizado específico, gerando uma especificidade humana. A especificidade temporal se manifestava na precocidade dos animais, com remuneração diferenciada, mas a ultrapassagem da idade de 24 meses no abate resultava em comercialização pelo sistema convencional, com perda de valor.
À medida que a especificidade do ativo aumenta, os desafios e complexidades nas transações se intensificam, requerendo estratégias de governança mais elaboradas e mecanismos que incentivem a cooperação contínua, a aprendizagem e a conformidade com as características distintivas do sistema em análise. A busca por eficiência operacional e a mitigação de riscos ambientais e sociais podem ser consideradas em termos de otimização dos custos de transação relacionados a esses aspectos.