Resumo

INOVAÇÃO SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA: um panorama das moedas sociais em municípios brasileiros

Empreendedorismo Sustentável e Negócios de Impacto

1 INTRODUÇÃO Considerando os desafios enfrentados pelo Brasil, as desigualdades sociais se destacam como um dos principais problemas, resultando em situações de pobreza, evasão escolar e aumento da violência (Barbosa, 2023). Nesse contexto, a inovação social surge como uma alternativa para resolver problemas que ainda não foram solucionados pelo Estado ou pelo mercado. Uma das iniciativas de inovação social presentes em administrações municipais no Brasil é a utilização de moedas sociais, que têm como objetivo melhorar a qualidade de vida das comunidades locais envolvidas em sua implementação. Essas moedas desempenham um papel importante no desenvolvimento inclusivo, promovendo a inclusão financeira e fortalecendo a economia local (SOARES, 2006). Nesse sentido, essa pesquisa tem como objetivo compreender a implementação dessa iniciativa nos municípios brasileiro, destacando suas características gerais e as diversas dimensões de sua implantação. 2 OBJETIVO Este estudo buscou apresentar um panorama das moedas sociais utilizadas em municípios brasileiros, abordando sua implantação e os impactos nas comunidades locais. Inicialmente, foi realizado um levantamento das moedas existentes no país. Em seguida, duas moedas sociais foram selecionadas para uma análise detalhada, onde suas principais características de implantação foram destacadas. Por fim, buscou identificar os principais impactos dessas moedas nas comunidades, com ênfase na inclusão financeira e no fortalecimento das economias locais. 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A moeda social é um tipo de moeda paralela, que serve como instrumento de troca e meio de pagamento, criado e desenvolvido por associações autogestionárias, sendo, portanto, uma iniciativa de natureza privada no âmbito econômico. Ela não possui vínculo obrigatório com a moeda nacional, e sua circulação é fundamentada na confiança mútua entre os seus utilizadores - participantes envolvidos por adesão voluntária. (Soares, 2009). Além dessa expressão, no Brasil, os programas de finanças solidárias baseados em bancos comunitários também adotam frequentemente a denominação "moedas sociais circulantes locais", conforme observado por Freire (2011). Enquanto uma tecnologia adotada pela comunidade, as moedas circulantes locais desempenham um papel vital. Elas têm o potencial de reorganizar as economias locais, promovendo a utilização das “poupanças” dos moradores em atividades dentro da própria comunidade. Consequentemente, tanto o consumo quanto a produção são financiados por meio do uso da moeda social, resultando em um ciclo que estimula a dinamização da economia local e amplia o poder de comercialização local. (Rigo, 2014) 4 METODOLOGIA Este estudo é uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, cujo objetivo principal é explorar e familiarizar-se com o tema das moedas sociais em municípios brasileiros. A pesquisa bibliográfica incluiu a consulta a livros, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e documentos oficiais disponíveis nos sites institucionais dos municípios. Para a coleta de dados, foram utilizados levantamentos bibliográficos e documentais sobre a utilização e a implementação de moedas sociais. O trabalho foi organizado em duas etapas. Na primeira, foi realizado um levantamento de artigos sobre empreendedorismo social e inovação social em políticas públicas a fim de construir um referencial teórico sólido. Além disso, foram realizadas buscas por dissertações e teses sobre moedas sociais no repositório da Capes, com recorte temporal de 2015 a 2023. Nessa fase, os dados coletados foram analisados por meio de análise categorial. Por fim, na etapa final, foram conduzidos dois estudos de caso focados nas moedas sociais de maior visibilidade, sendo escolhidas a Moeda Palmas e a Moeda Mumbuca devido ao impacto positivo e à consolidação dessas iniciativas em suas respectivas comunidade 5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS A análise bibliométrica mostrou que, apesar de ainda haver poucos estudos sobre moedas sociais, houve uma evolução gradual na produção acadêmica sobre o tema, com um aumento no interesse entre 2016 e 2019. O panorama das moedas sociais brasileiras revelou uma diversidade de iniciativas, identificando 128 moedas, das quais 69 estão na região Nordeste, 32 no Sudeste,17 no Norte, 6 no Centro-Oeste e 4 no Sul. A análise detalhada por estado mostrou que o Ceará, com 32 moedas, lidera em número de iniciativas, seguido pela Bahia e Piauí. Essa concentração pode estar ligada ao sucesso inicial do Banco Palmas, que inspirou outras comunidades. Em alguns casos, parcerias com o poder público, em níveis federal e municipal, foram fundamentais para a consolidação e expansão das moedas sociais. Referente aos estudos de caso, as experiências das moedas Palmas e Mumbuca demonstraram que, apesar das diferenças territoriais e operacionais, todas compartilham o objetivo comum de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico local. A digitalização dessas moedas, como observado com o Palmas E-Dinheiro e a Mumbuca, representou um avanço, facilitando a gestão financeira e ampliando o alcance dessas iniciativas. 6 CONCLUSÃO Este estudo teve como objetivo explorar a aplicação e distribuição territorial das moedas sociais nos municípios brasileiros. Observou-se que as moedas sociais, ao longo dos últimos vinte anos, não apenas se expandiram territorialmente, mas também se reinventaram em resposta às mudanças tecnológicas e às necessidades das comunidades. Essa inovação, que inicialmente era impulsionada apenas pelo associativismo, hoje se adapta às necessidades da população e pode ser desenvolvida por meio de uma abordagem top-down, permitindo que as administrações municipais desempenhem um papel maior na sua formulação, financiamento e implementação. REFERÊNCIAS BARBOSA, A. C. C. Utilização da moeda social como meio de desenvolvimento sustentável: estudo de caso da inovação social ocorrida em Maricá/RJ. RCD, n. 9, ano 5, jan./jun. 2023. FREIRE, M. V. Moedas sociais: contributo em prol de um marco legal e regulatório para as moedas sociais circulantes locais no Brasil. 2011. 322 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasília, 2011. RIGO, A. S. Moedas Sociais e Bancos Comunitários no Brasil: Aplicações e Implicações, Teóricas e Práticas. Salvador: Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. SOARES, C. L. B. Moeda social: uma análise interdisciplinar de suas potencialidades no Brasil contemporâneo. 2006. 251 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. SOARES, C. L. B. Moeda Social. In: CATTANI, A. D. et. al. Dicionário Internacional da Outra Economia. Edições Almedina, p. 255-259, 2009.