Reumo
A Governança Corporativa (GC) tem emergido como um tema central nas discussões sobre práticas empresariais e suas implicações socioambientais. No cenário global, a crescente demanda por práticas responsáveis e transparentes tem destacado a importância da GC como um pilar fundamental para a realização dos objetivos de sustentabilidade, conforme observado pela necessidade crescente de regulamentações e práticas robustas em diversos setores (IBGC, 2022). Em particular, a GC tem ganhado destaque nas operadoras de saúde, especialmente no Brasil, onde a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recentemente tornou obrigatória a adoção de práticas de governança para operadoras com mais de 100 mil beneficiários (Vilar, 2007). A introdução de regulamentações pela ANS tem promovido uma transformação significativa no setor de saúde suplementar. Anteriormente, a governança corporativa era uma prática pouco explorada por essas operadoras. Com a imposição de normas obrigatórias, a governança passou a ser vista como essencial para garantir a transparência e a eficácia na gestão das operadoras, visando assegurar o crescimento e a sustentabilidade das mesmas (Catapan, Colauto, & Barros, 2013; Nascimento et al., 2013). A implementação de boas práticas de governança possibilita a obtenção de informações transparentes e fidedignas, alinhando interesses e minimizando conflitos de agência, essencial para um setor que lida com recursos finitos e demandas crescentes (Vilar, 2007).
Governança Corporativa é definida como um sistema de monitoramento composto por práticas e diretrizes que regulam a relação entre as partes interessadas e orientam a tomada de decisões estratégicas dentro das empresas (Andrade & Rossetti, 2006). O modelo brasileiro de governança corporativa é caracterizado por uma abordagem mista, refletindo a influência histórica da falta de robustez do mercado acionário e da intervenção governamental. A legislação relevante, como a Lei 6.385/76 e a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visa promover o desenvolvimento do mercado de capitais e incentivar boas práticas de governança (Carvalho, 2002). O marco significativo na evolução da governança corporativa no Brasil foi a fundação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em 1995, que impulsionou a adoção de boas práticas (Silveira, 2002). No contexto da saúde suplementar, o setor brasileiro começou a se expandir na década de 1960 em resposta às deficiências da rede pública. Com o tempo, a regulamentação e a criação da ANS em 2000 proporcionaram uma estrutura mais formal para o setor, que inclui diversas modalidades de operadoras de planos e seguros de saúde (Mendes, 2002; Cohn, 1995). A saúde suplementar envolve operadoras com diferentes formas de atuação, como medicinas de grupo e cooperativas médicas, e desempenha um papel crítico na prevenção e manutenção da saúde (Labadessa, 2019). A regulamentação recente, incluindo o decreto n? 8.420/2015, tem incentivado a adoção de práticas de governança para promover compliance e accountability no setor (OMS, 2015).
Este estudo teve como objetivo entender como diferentes níveis de maturidade em sistemas de governança corporativa influenciam a eficiência e a eficácia das práticas dentro do setor de saúde. A pesquisa foi realizada nas regiões Sudeste (São Paulo) e Nordeste (Pernambuco), permitindo uma análise comparativa entre operadoras de diferentes portes e níveis de experiência (Bryman, 2012). Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com entrevistas realizadas para capturar insights detalhados sobre as experiências das operadoras com governança corporativa (Denzin & Lincoln, 2018). Foram elaborados roteiros distintos para uma operadora de grande porte, Seguros Unimed, que já possui um sistema consolidado há mais de 15 anos, e para a São Francisco Assistência Médica, uma operadora de pequeno porte em fase inicial de implantação do sistema.
O estudo revelou que a Seguros Unimed, uma operadora de grande porte com ampla experiência em governança, possui um sistema robusto que antecede a regulamentação obrigatória da ANS. Essa experiência reflete um compromisso com práticas de gestão estruturadas e alinhadas às melhores práticas do setor. A aceitação do sistema na Seguros Unimed foi facilitada pela forte liderança e pela implementação de processos decisórios eficientes, resultando em benefícios claros para a empresa e seus stakeholders. Em contraste, a São Francisco Assistência Médica, que está iniciando a implementação de seu sistema de governança, enfrentou resistência interna e desafios culturais. A necessidade de mudança foi motivada pela urgência de evitar intervenções regulatórias e pela percepção crítica da situação atual da empresa. Apesar da resistência inicial, a São Francisco observou melhorias significativas nos processos internos e uma redução nos custos operacionais, demonstrando uma resposta positiva às práticas de governança corporativa.
Ambas as operadoras reconhecem a importância da governança corporativa e dos princípios ESG (ambiental, social e de governança) para a sustentabilidade e o crescimento futuro. A Seguros Unimed já integra o ESG em sua estratégia e utiliza uma matriz de materialidade para orientar suas ações. Por outro lado, a São Francisco está começando a perceber o valor da governança corporativa para a sua sustentabilidade a longo prazo. Portanto, a pesquisa evidenciou que, enquanto operadoras com maior experiência em governança corporativa demonstram um compromisso contínuo com a evolução e a integração das práticas de GC e ESG, operadoras em fases iniciais enfrentam desafios significativos, mas também observam benefícios importantes à medida que implementam e adaptam seus sistemas de governança. A implementação bem-sucedida da governança corporativa é crucial para garantir a eficiência, a transparência e a sustentabilidade no setor de saúde suplementar.