Reumo
O presente relato técnico apresenta de que forma a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está inserida em um contexto mais amplo de transformação digital no Poder Judiciário brasileiro, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ente desenvolveu a Estratégia Nacional de TIC do Judiciário (ENTIC-JUD) com o intuito de promover uma governança eficiente, alinhada com melhores práticas de TIC, visando aumentar a eficiência, eficácia e transparência das operações judiciais. Para isso, o Índice de Governança de TIC (iGovTIC-JUD) avalia anualmente o nível de maturidade dos tribunais em relação a essas práticas, o que motiva a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJPR (SETI-TJPR) a buscar melhorias contínuas em suas operações de TI.
Com base nessa premissa, foi identificado que a SETI-TJPR necessita estruturar um Sistema de Gestão da Conformidade (SGC), com base na norma ABNT NBR ISO 37301:2021 - Sistemas de gestão de compliance - Requisitos com orientações para uso, que estabelece requisitos e orientações para sistemas de compliance. A implementação desse sistema está alinhada também com a norma ABNT NBR ISO 38500:2018 - Governança da TI para a organização, que define as práticas de governança de TI para organizações. A adoção desse modelo busca melhorar a performance do TJPR no iGovTIC-JUD, ao mesmo tempo que promove uma governança de TI mais eficiente e em conformidade com as normas regulatórias impostas pelo CNJ.
Para fundamentar o estudo, foi realizada uma pesquisa com base em questionários aplicados aos servidores e estagiários da SETI-TJPR. Os questionários foram baseados nos tópicos da norma ABNT NBR ISO 37301, abordando temas como liderança, planejamento, suporte, operação, avaliação de desempenho e melhoria contínua. Além disso, a pesquisa documental forneceu dados sobre as pressões institucionais que afetam as práticas da SETI-TJPR. Essas pressões, descritas pela Teoria Institucional, influenciam a adoção de práticas de governança e conformidade por meio de pressões coercitivas, miméticas e normativas, que moldam a estrutura e as operações da SETI.
A análise dos dados coletados foi realizada utilizando a Análise Fatorial, que simplificou as 39 variáveis do questionário em fatores principais, o que facilitou a estruturação do SGC. A partir dessa análise, foram identificados seis fatores principais: Gestão Geral da Conformidade, Princípios de Liderança e Responsabilidades, Definição e Gestão do Sistema de Conformidade, Documentação e Controle, Comprometimento da Liderança e Melhoria Contínua e Compreensão Estrutural e Necessidades das Partes Interessadas. Esses fatores foram fundamentais para a criação de uma das minutas do SGC. Assim, uma delas foi baseada nas percepções internas dos servidores da SETI-TJPR e a outra seguiu rigorosamente a estrutura da norma ABNT NBR ISO 37301.
No diagnóstico da situação-problema, foi identificado que a SETI-TJPR está sujeita a pressões institucionais significativas, que exigem uma resposta estruturada em termos de conformidade e governança de TI. No entanto, atualmente não existe uma área formalmente dedicada ao gerenciamento da conformidade na SETI, o que representa uma oportunidade de melhoria. O desenvolvimento do SGC busca resolver essa lacuna, fornecendo uma estrutura que alinhe as práticas da secretaria com as exigências regulatórias do CNJ e com as melhores práticas internacionais de compliance.
O trabalho também enfatiza a importância de uma cultura organizacional que promova conformidade, integridade e eficiência. O SGC proposto não se limita a atender aos requisitos normativos, mas também busca integrar esses valores à rotina administrativa e operacional da SETI-TJPR. A liderança da SETI desempenha um papel crucial nesse processo, sendo responsável por garantir o comprometimento de toda a equipe com as políticas de conformidade e por planejar estrategicamente a adoção de práticas que melhorem a governança de TI.
A implementação do SGC tem o potencial de gerar benefícios significativos para o TJPR, incluindo a melhoria da nota obtida no iGovTIC-JUD, a facilitação de auditorias internas e externas, a melhoria na transparência e a promoção de práticas de governança que atendam às expectativas das partes interessadas. Além disso, a adoção de um sistema de conformidade pode fortalecer a imagem da SETI-TJPR perante o CNJ e a sociedade, consolidando sua legitimidade organizacional.
Outro aspecto importante abordado no estudo é a questão da sustentabilidade, que está intimamente ligada ao sucesso de longo prazo do SGC. A norma ABNT NBR ISO 37301 enfatiza que a sustentabilidade deve ser incorporada na cultura organizacional e no comportamento dos colaboradores. A implementação sustentável do SGC garante que o sistema não apenas atenda aos requisitos de conformidade, mas também promova práticas de governança responsáveis e duradouras, assegurando que o TJPR continue evoluindo em termos de eficiência e transparência.
Por fim, o estudo propõe que a SETI-TJPR pode optar por implementar uma das duas versões do SGC desenvolvidas: a versão baseada estritamente na norma ABNT NBR ISO 37301, que oferece uma estrutura padronizada e reconhecida internacionalmente, ou a versão baseada na análise fatorial, que reflete as percepções e necessidades internas da secretaria. Ambas as opções proporcionam uma base para a melhoria da governança de TI no TJPR e para a conformidade com as exigências do CNJ, permitindo que a SETI-TJPR se destaque como um exemplo de boas práticas de governança e conformidade no Poder Judiciário brasileiro.