Reumo
A agricultura familiar, pilar fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, enfrenta desafios complexos relacionados à gestão e à governança. O aumento da demanda por alimentos, a necessidade de adaptação às mudanças climáticas e a crescente competição no mercado agrícola exigem que os agricultores familiares adotem práticas de gestão mais eficientes e inovadoras. No entanto, a falta de conhecimento em gestão e governança pode limitar o potencial desses produtores, indicando a necessidade de capacitação em governança, com o intuito de fortalecer suas organizações, melhorar a tomada de decisão em unidades de produção familiar e aumentar a competitividade no mercado em que atuam.
No Brasil, a agricultura familiar passou por transformações resultantes da reestruturação produtiva no sistema de produção vigente, que ao invés de promover avanços efetivos por meio do desenvolvimento tecnológico para estes atores, tem promovido exclusão e desigualdade social (NAVARRO, 2010; LIMA, 2016). O desenvolvimento rural foi, na verdade, uma decorrência do desenvolvimento da grande agricultura, cuja base é a histórica associação entre o capital e a propriedade da terra, bem como da forma como foi implantada no Brasil a moderna agricultura, centrada no enfoque setorial da modernização (DELGADO, 2017; PAIVA, 2022), que implica em desafios complexos que limitam a apropriação efetiva de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os pequenos agricultores familiares.
Neste contexto, a governança emerge como um conceito central para compreender as relações de poder, a tomada de decisão e a organização interna das unidades de produção familiar. Na agricultura familiar, envolve os fatores que influenciam a capacidade de gestão desses agricultores, as formas de organização mais eficientes e os impactos das políticas públicas sobre as práticas de governança. Tal prática tem um papel importante na promoção da inclusão social e melhoria das condições de vida dos agricultores, garantindo a participação ativa desses sujeitos, transparência e a efetividade das ações que visam propor soluções para os problemas enfrentados por estes atores em seus contextos específicos.
Sendo assim, o intuito desta investigação é refletir acerca dos mecanismos de governança na agricultura familiar como forma de apoiar esses sujeitos a superarem os desafios resultantes da falta de gestão organizativa que resultam em questões como falta de competitividade, acesso a crédito, a extensão rural e a capacitações que podem melhorar a produtividade das unidades produtivas familiares e incluí-las de forma mais justa no mercado e na sociedade.
A governança, conceito que se tornou presente nos debates envolvendo gestão em diversas áreas (Gonçalves 2005; Álvares e Gusso, 2008; Matias-Pereira, 2010; Frogeri, Dos Santos e Guedes, 2022) tem ganhado destaque no contexto da agricultura familiar (Abramovay, Magalhães e Schroder, 2010; Piraux e Caniello, 2019; Godoy, Basso e Messias, 2024) . Ao analisar esses estudos mais recentes, percebe-se uma crescente compreensão da importância da governança como um mecanismo capaz de fortalecer a gestão de unidades produtivas familiares e promover seu desenvolvimento sustentável.
Na agricultura familiar, a governança vai além da gestão tradicional da propriedade (Boss e Owen, 2016). Ela levanta questões sobre a necessidade de governança de estratégias de abastecimento, políticas alimentares locais, bem como a participação comunitária, que visam dar maior destaque às demandas dos sujeitos (agricultores familiares) na construção e gestão de seus sistemas de produção alimentar (D’Amico, 2015; Grasseni, 2013).
Entre os mecanismos de governança na agricultura familiar, o cooperativismos e o associativismo têm se mostrado como importantes no processo de organização e gestão das unidades produtivas familiares (Buendía Martínez & Pires, 2002; Sangalli, et al., 2015). Ao se organizarem, os agricultores familiares conseguem aumentar seu poder de barganha, negociar melhores preços para seus produtos e acessar crédito e assistência técnica, já que esses são alguns dos maiores desafios enfrentados pelos mesmos.
O cooperativismo é caracterizado por organizações formadas por um grupo de pessoas, que em comum acordo e desejo, se organizam para melhor atender ao mercado. Portanto, é uma forma organizativa e um importante alternativa para superação de problemas, bem como fortalecimento de atividades produtivas (Andrade e Alves 2013). No âmbito da agricultura familiar se constitui na união de agricultores com o objetivo de produzir, transformar e comercializar seus produtos de maneira conjunta, o que permite o compartilhamento de recursos, conhecimentos e tecnologia (Engel, Almeida e Deponti, 2017), fortalecendo a identidade e representatividade desses sujeitos.
Contudo, esses não são os únicos mecanismos de governança que podem apoiar a agricultura familiar. O estado desempenha um papel fundamental na promoção de políticas públicas específicas como forma de garantir a permanência das famílias no campo e promover a produção de alimentos através do fortalecimento da economia local. No Brasil, programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar) é um mecanismo que visa oferecer linhas de crédito, assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares.
Além do apoio financeiro, a finalidade do Pronaf é promover o desenvolvimento sustentável no meio rural por meio de ações que visam implementar o aumento da capacidade produtiva, geração de emprego e renda que possam refletir na melhoria da qualidade de vida e exercício da cidadania dos agricultores familiares (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2024).
O cooperativismo na agricultura familiar por sua vez se mostra um modelo de organização produtiva que permite aos pequenos produtores uma série de benefícios. Ao se organizarem em cooperativas, os agricultores têm a possibilidade de negociar melhores preços para insumos e produtos, ter acesso a tecnologias, ter acesso à crédito e fortalecer sua capacidade de competir no mercado. Além do mais, o cooperativismo promove a democratização das atividades produtivas dos agricultores, a troca de conhecimentos e experiências, e o fortalecimento da identidade rural, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
A combinação de diferentes mecanismos de governança, como o associativismo, o cooperativismo e políticas públicas como o associativismo, o cooperativismo e políticas públicas como o Pronaf, é fundamental para promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades rurais, representando uma alternativa para garantir a permanência das famílias no campo e fortalecer a atuação desses sujeitos no mercado e sociedade de forma mais justa e inclusiva.