Reumo
Cada vez mais vão surgindo autores que consideram que as inovações tecnológicas, por si só, não serão capazes de ultrapassar os desafios sociais, económicos, ambientais e até politicos que as sociedades modernas enfrentam (Domanski et al, 2020; Fagerberg e Hutschenreiter, 2020; Howaldt, 2019). É neste contexto, que a inovação social (Mulgan, 2019; Murray et al, 2010) tem ganho destaque como modelo alternativo de abordagem a esses desafios multidimensionais (Grimm et al, 2013; Wittmayer et al, 2019), tendo vindo a ser desenvolvidas politicas públicas, nacionais e transnacionais, para o seu reforço.
As políticas públicas para o fomento da inovação social têm vindo a ser cada vez mais utilizadas pelos governos como um relevante instrumento para o reforço dos ecossistemas, dando uma estrutura de suporte e incentivo para a colaboração entre os diferentes actores. Se para uns trata-se de respostas aos falhanços dos mercados e das políticas públicas tradicionais (Slee, 2019), já para outros é uma reconfiguração de parcerias, permitindo obter melhores resultados através de abordagens disruptivas e não tradicionais (Do Adro e Fernandes, 2020; Silva-Flores e Murillo, 2022). Trata-se por isso de uma abordagem nova, face a uma política pública tradicional (Murray et al, 2010), que olha para os problemas de forma inovadora, com uma abordagem sistémica e com a participação das comunidades, das organizações e das instituições (Domanski et al, 2020).
A criação, em 2014, em Portugal, de uma política pública destinada a promover o empreendedorismo e a inovação social é particularmente importante, uma vez que se tratou da 1º intervenção deste tipo desenhada com o apoio da União Europeia (European Commission, 2018; Maduro et al, 2018; OECD, 2017b). O seu caracter pioneiro tem sido objecto de estudo e destaque na formulação de políticas públicas noutros países europeus (Almeida e Santos, 2017; Christopoulos et al, 2023; Cunha et al, 2022; Miguel, 2023; Pinto et al, 2021). Este artigo estuda os seus fundamentos, instrumentos e resultados.
Para analisar esta política, foi utilizada uma metodologia de investigação qualitativa (Denzin & Lincoln, 2017), baseada fundamentalmente análise de dados secundários (Bowen, 2009; Creswell e Creswell, 2018) que permitiram analisar tanto o quadro institucional da política pública como a sua gestão e desempenho, envolvendo relatórios técnicos de várias instituições (por ex. OECD (2017a), Quaternaire (2022)).
A análise da política identificou como pontos fortes: (i) a existência de uma estrutura de missão específica para a sua gestão (ii) o envolvimento de diferentes stakeholders (iii) a existência de modelos de apoio para as várias etapas do ciclo de vida das organizações (iv) um alinhamento com as prioridades das políticas publicas globais. Todavia, identificaram-se pontos a melhorar devido: (i) ao peso burocrático nas candidaturas (ii) ao desconhecimento por parte quer do sector da economia social quer de investidores privados, (iii) a uma insuficiente transferência de resultados para as políticas públicas.
Em síntese: A participação da sociedade civil na busca de soluções para os diversos desafios societais é vista como muito relevante por diversos investigadores (Bolleyer, 2024; Fagerberg e Hutschenreiter, 2020; Howaldt, 2019) e é central na política da União Europeia (European Commission, 2021). Apesar de haver alguma preocupação por grupos que veem as políticas públicas para a inovação social como uma redução do papel do Estado nas prestações sociais (Roy et al, 2022), este trabalho evidencia o forte impacto dessa política no reforço do ecossistema de inovação social português e nas políticas sociais em Portugal. Todavia, foi identificada a necessidade de ajustamentos associados à elevada complexidade burocrática, a uma limitada implementação junto do 3º sector e a uma insuficiente incorporação dos (bons) resultados das experiências piloto nas economias públicas.
Principais Referências Bibliográficas
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Bolleyer, N. (2024). Civil Society’s Democratic Potential: Organizational Trade-offs between Participation and Representation. Oxford University Press.
Christopoulos, T. P., Verga Matos, P., & Borges, R. D. (2023). An Ecosystem for Social Entrepreneurship and Innovation: How the State Integrates Actors for Developing Impact Investing in Portugal. Journal of the Knowledge Economy, 1-25.
Cunha, J., Ferreira, C., Araújo, M., Nunes, M. L., & Ferreira, P. (2022). Social innovation projects link to sustainable development goals: Case of Portugal. International Journal of Sustainable Development & World Ecology, 29(8), 725-737.
Do Adro, F., & Fernandes, C. I. (2020). Social innovation: a systematic literature review and future agenda research. International Review on Public and Nonprofit Marketing, 17(1), 23-40.
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Fagerberg, J., & Hutschenreiter, G. (2020). Coping with societal challenges: Lessons for innovation policy governance. Journal of Industry, Competition and Trade, 20(2), 279-305.
Maduro, M., Pasi, G., & Misuraca, G. (2018). Social impact investment in the EU. Financing strategies and outcomes oriented approaches for social policy innovation: narratives, experiences, and recommendations. JRC.
Mulgan, G. (2019). Social Innovation: How societies find the power to change. Policy Press.
Murray, R., Caulier-Grice, J. and Mulgan, G., 2010. The Open Book of Social Innovation (Vol. 24). Nesta and The Young Foundation, London
OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development. (2017a). Boosting social enterprise development: Good practice compendium. OECD Publishing.
OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development. (2017b). Portugal Inovação Social: An integrated approach for social innovation. In Boosting Social Enterprise Development Good Practice Compendium (pp. 169–177). OECD Publishing.
Pinto, H., Ferreira, S., & Guerreiro, J. A. (2021). The emergence of a Social Innovation Ecosystem in Portugal: An exploratory approach based on the perspective of strategic stakeholders. European Public & Social Innovation Review, 6(2), 15-34.
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Silva-Flores, M. L., & Murillo, D. (2022). Ecosystems of innovation: Factors of social innovation and its role in public policies. Innovation: The European Journal of Social Science. 35(4), 569-588.