Reumo
Os direitos humanos constituem um conjunto de direitos básicos e fundamentais inerentes a todos os indivíduos, independentemente de sua origem, etnia, sexo, idade, religião, gênero, orientação sexual ou qualquer outra condição (Mendonça e Lima, 2018). Visam garantir a dignidade, a liberdade, a igualdade e a justiça, além de oferecer proteção contra a discriminação, a violência e a opressão em suas diversas manifestações (Silva, 2019). A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, configura-se como um marco fundamental, por apresentar princípios e valores universais que norteiam a matéria (Silva, 2019).
Além disso, a II Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, marcou um ponto crucial na consolidação do entendimento sobre a unidade e a indissociabilidade dos Direitos Humanos. A partir desse evento, ficou estabelecido que os Direitos Humanos, conforme o parágrafo 5º da Declaração de Viena, são indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, o que implica que não podem ser fragmentados ou hierarquizados.
A universidade desempenha um papel central no desenvolvimento e na efetivação dos direitos humanos, atuando como espaço de aprendizado, pesquisa e ação em prol da justiça social e da democracia (Mendonça e Lima, 2018). A extensão universitária, nesse contexto, assume uma função crucial na relação entre a universidade e a sociedade, configurando-se como uma política pública que visa aplicar o conhecimento acadêmico na solução de problemas sociais e na promoção dos direitos humanos (Perez, 2021). O Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos formaliza o compromisso das universidades com essa agenda (Silva, 2019).
Nesse sentido, a relação entre direitos humanos e universidade apresenta significativa relevância, visto que as instituições de ensino são promotoras do desenvolvimento social, político e cultural, e responsáveis pela formação de cidadãos conscientes e críticos. Apesar de sua importância, há lacunas na literatura acadêmica em torno da análise sistemática de como as universidades, especialmente no cenário internacional, abordam e implementam os princípios dos direitos humanos em suas políticas, currículos e atividades de extensão.
Desse modo, o objetivo deste estudo é mapear e analisar as publicações científicas que tratam da intersecção entre as temáticas "direitos humanos" e "universidade" no cenário internacional. Assim, busca-se compreender as tendências, abordagens teóricas e lacunas existentes nas pesquisas que exploram a relação entre os direitos humanos e as instituições universitárias, contribuindo para o avanço do conhecimento nessa área. Além disso, o presente estudo alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 e 16, ao explorar como as universidades promovem educação inclusiva, equitativa e voltada para os direitos humanos.
Para atender o objetivo proposto foi conduzida uma pesquisa bibliométrica de cunho exploratório e qualitativo, com o objetivo de expandir o conhecimento acerca da temática a partir das publicações relacionadas a direitos humanos e universidade, utilizando a base de dados Web of Science. De acordo com Aria e Cuccurullo (2017), a bibliometria fornece análises objetivas e confiáveis, por meio de um panorama geral da pesquisa existente, por meio de um corpo de informações, para inferir tendências ao longo do tempo.
A coleta de dados foi realizada utilizando mecanismos de busca com o termo “Human rights” and “university” no título e sem restrição de período, resultando em um total de 68 trabalhos. Em seguida, a busca foi refinada por tipo de documento, considerando apenas “article”, o que resultou em 32 trabalhos, um indicador baixo frente à relevância da temática.
A análise dos resultados foi dividida em duas etapas: a primeira apresenta as características gerais das publicações e a segunda aborda as características metodológicas das publicações relacionadas à temática estudada.
Em relação às características gerais, constatou-se que o primeiro estudo publicado sobre direitos humanos e universidades ocorreu em 1974. A partir desse ponto, identificaram-se três períodos de maior concentração de publicações, correspondentes aos anos de 2019, 2022 e 2023. Esse achado evidencia que, ainda que discreto, há um crescimento na exploração dessa temática, nos últimos anos.
Verifica-se que, em relação aos autores, não há um protagonismo e/ou referências acadêmicas na área, todos os 32 trabalhos são de diferentes autores, caso similar acontece em relação às afiliações institucionais, apenas 2 trabalhos são de uma única universidade (Universidade de Brasília), os demais trabalhos pertencem a diferentes instituições.
A nível de país, destaca-se os Estados Unidos como país com maior índice de publicações a respeito de direitos humanos e universidade (21,87%), tal fato pode refletir a tradição dos debates sobre igualdade, justiça social e direitos humanos nas universidades americanas, que possuem uma ampla produção científica e políticas institucionais voltadas para essas questões. O Brasil é o segundo país destaque em publicações referente a temática (18,75%), apontando a crescente importância das universidades no enfrentamento de desafios sociais, refletindo o papel central das instituições de ensino superior no desenvolvimento de uma consciência crítica e na promoção dos direitos humanos em contextos de desigualdade e vulnerabilidade.
No que se refere às características metodológicas das publicações encontradas, segunda etapa deste estudo, constata-se uma multiplicidade de abordagens. Salienta-se que em três publicações não foi possível identificar as características metodológicas, resultando assim na análise de 29 publicações. Nesse contexto, foi possível identificar que a maior parte dos estudos, aproximadamente 65%, são do tipo empírico e adotam uma abordagem qualitativa (72,4%). Ainda vale ressaltar que dentre os estudos apenas dois apresentam abordagem mista (qualitativa e quantitativa).
De modo geral, evidencia-se que são incipientes os estudos envolvendo as temáticas direitos humanos e universidades, havendo um amplo campo de debate e de aplicação de pesquisas futuras, especialmente no que diz respeito aos pilares de ensino, pesquisa e extensão universitária.