Introdução
O modelo linear de produção intensifica o consumo de recursos e a geração de resíduos, agravando desigualdades socioambientais. A Economia Circular (EC) surge como alternativa, mas ainda prioriza competitividade em detrimento da justiça social. No Brasil, políticas como a PNRS (Lei 12.305/2010) e o PL 1874/2022 buscam integrar catadores à gestão de resíduos. No Alto Solimões, contexto amazônico de vulnerabilidade social e baixa presença institucional, a efetivação dessas políticas enfrenta desafios em sua implementação e exige análise crítica apesar dos avanços legislativos.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O estudo questiona de que forma as políticas públicas de resíduos sólidos e de economia circular contribuem para a inclusão dos catadores no Alto Solimões/AM. Apesar da existência de marcos legais, a aplicação local é prejudicada por limitações estruturais e logísticas. O objetivo é compreender como essas políticas são interpretadas e aplicadas nos municípios e avaliar em que medida promovem a inclusão social dos catadores.
Fundamentação Teórica
A literatura sobre inclusão social de catadores destaca a centralidade das cooperativas como estratégia de reconhecimento e emancipação. Medeiros e Macêdo (2007) evidenciam que a organização coletiva permite superar a marginalização histórica da categoria. Santos e Almeida (2019) apontam que a efetividade das políticas públicas depende da integração formal dos catadores à gestão de resíduos. Já Silveira (2019) ressalta os limites impostos pela precariedade estrutural e indica a formalização como condição para inclusão efetiva.
Metodologia
A pesquisa adota abordagem qualitativa, descritiva e interpretativista. Utilizou estudo de caso intrínseco no Alto Solimões/AM, com análise documental (leis, decretos e planos municipais) e entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistados 31 gestores e técnicos ambientais e 5 catadores em sete municípios. Os dados foram tratados pela análise de conteúdo de Bardin (2016), permitindo identificar categorias sobre políticas públicas, estruturas de apoio e inclusão social.
Análise e Discussão dos Resultados
Os achados revelam limitações de infraestrutura, logística e recursos financeiros que dificultam a inclusão dos catadores. Há reconhecimento de seu papel socioambiental, mas persiste desconhecimento legal e estigma social. As políticas são aplicadas de forma fragmentada e sem continuidade, o que mantém a informalidade. Experiências de organização coletiva e parcerias institucionais com a FAPEAM, IFAM e SEBRAE mostram potencial, mas ainda carecem de apoio permanente e articulação regional.
Considerações Finais
A pesquisa contribui socialmente ao dar visibilidade ao papel dos catadores no Alto Solimões, reforçando sua importância para a sustentabilidade e para a redução das desigualdades. As limitações incluem a análise restrita a sete municípios e a carência de dados estatísticos sobre fluxos de resíduos. Como agenda futura, sugerem-se estudos comparativos em outras regiões amazônicas e avaliações quantitativas do impacto econômico e ambiental da reciclagem e EC na inclusão social de catadores de materiais recicláveis.
Referências
MEDEIROS, Luiza Ferreira de Rezende; MACÊDO, Kátia Barbosa. Profissão: catador de material reciclável, entre o viver e o sobreviver. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 3, n. 2, p. 72-94, 2007.
SANTOS, A.; ALMEIDA, C. Sustentabilidade e desigualdades sociais no Brasil: reflexões contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, v. 47, n. 3, p. 123-132, 2019.
SILVEIRA, R. M. Os caminhos da inclusão social à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos: um olhar sobre a categoria dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Tese (Doutorado)–UFRN, 2019.