Introdução
A consolidada pauta das emissões de gases do efeito estufa (GEE) na agenda mundial urge o conhecimento público sobre o real quantitativo das emissões do campo Empresarial. As divulgações tornam-se peça-chave para que se monitore, se regule e haja o alcance de metas nacionais firmadas perante demais nações por meio da Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU. 2015). As Teorias da Legitimidade, Stakeholder e Institucional oferecem distintos argumentos para justificar os benefícios e obstáculos na construção de um ambiente em prol da redução das emissões de GEE empresariais.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Esta pesquisa visa responder a seguinte questão: Como está o cenário de divulgação do quantitativo de emissões de gases do efeito estufa nos escopos 1, 2 e 3 das empresas brasileiras? Para responder a essa questão, tem-se como objetivo geral descrever o cenário brasileiro de divulgação voluntária do quantitativo de emissões de GEE empresarial.
Fundamentação Teórica
O Brasil apresente alguns marcos regulatórios relevantes acerca da gestão ambiental, dentre estas se destacam as Leis nº 12.187 (2009) e Lei nº 15.042 (2024), que contribuem para a criação de um ambiente institucional mais regulado. E a Resolução nº 193 (2023) da CVM que determina a obrigatoriedade das empresas de capital a divulgação de suas emissões por meio de relatório de ESG alinhado com as IFRS S1 e S2. A Teoria da Legitimidade, Teoria dos Stakeholders e a Teoria Institucional são os arcabouços teóricos que garantem a conformidade desta divulgação.
Metodologia
A pesquisa é quali-quanti, descritiva, com uso de levantamento bibliográfico, período de 2010 a 2023. A pesquisa foi realizada em duas etapas: 1ª com levantamento de referencial e conteúdo bibliográfico, 2ª etapa: levantamento dos dados referente as emissões divulgadas em caráter voluntário pelas empresas brasileiras no Programa Brasileiro GHG Protocol. A coleta de dados foi feita no site do Programa Brasileiro GHG Protocol, com amostra final, após tratamento dos dados, de 238 empresas distintas, que participem de no mínimo 3 anos consecutivos no Programa Brasileiro GHG Protocol.
Análise e Discussão dos Resultados
A análise mostra uma crescente adesão das empresas brasileiras ao reporte voluntário de suas emissões de GEE, nos três diferentes escopos, na plataforma GHG Protocol. De acordo com as estatísticas descritivas das emissões dos escopos 1,2 e 3, os setores de Indústria Extrativista e de Transformação, acompanhados pelos setores de Eletricidade e Gás, Transportes e afins e Água e Esgoto, são os que possuem as médias mais altas de emissões do Escopo 1. Percebe-se que as empresas da B3 que são as maiores e mais consolidadas emitem mais GEE.
Considerações Finais
Essa pesquisa respondeu à problemática estabelecida mediante o alcance dos seus objetivos gerais e específicos. O cenário brasileiro sobre as emissões de GEE tem avançado em emitir regulamentos e normas para melhorar a transparência e constância das informações acerca das emissões de GEE.
Como contribuições acadêmica, social e reflexão principal, esta pesquisa se alinha e agrega aos esforços compreendidos no ODS 13 da ONU, ao expor os avanços do ambiente para gerar reduções de GEE, a relevância da atuação proativa, coercitiva, normativa e fiscalizatória do Estado e de organismos como a ONU.
Referências
Bastos, M. F. L., Perlin, A. P., Soares, A. K. de O., Rodrigues, S. K. M. de O., & Maia, M. M. M. (2024). Análise das práticas de gestão ambiental, aquisição de créditos verdes e níveis de poluição das empresas listadas no índice de carbono eficiente (ICO2). Revista Gestão E Desenvolvimento, 21(2).
Brasil Bolsa Balcão. (2025a). Índice Carbono Eficiente - ICO2 B3. ICO2 B3. https://l1nq.com/qRyYE
Brasil Bolsa Balcão. (2025b). Índices. Market Data e Índices B3. https://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/