Introdução
Em Angola, como em muitos países em desenvolvimento, o orçamento público é o principal instrumento de viabilização do direito à educação, da promoção da inclusão social e da melhoria da qualidade do ensino. Segundo Tati(2023) ressalta que o ministério da Educação e os seus órgãos de apoio são os principais responsáveis pela implementação das políticas, estratégias e planos educativos na Angola. As políticas públicas são traçadas e implementadas pelas instituições estatais, devendo o Estado criar condições para que cada política educacional implementada atinja os objetivos desejados (DIAS,2023)
Problema de Pesquisa e Objetivo
Entretanto, desafios como o crescimento demográfico, a falta de professores, infraestruturas inadequadas e a exclusão escolar exigem maior eficiência na gestão e na aplicação dos recursos públicos. A UNESCO através da Declaração Incheon (2015) orienta que 15% do Orçamento Geral do Estado (OGE) seja repassado para a educação. Este estudo tem como objetivo geral analisar como foram aplicados os recursos destinados à educação na Angola.
Fundamentação Teórica
As políticas públicas, estrategicamente são traçadas e implementadas pelas instituições estatais, por sua vez, o Estado deve criar condições para que cada política educacional implementada atinja os objetivos desejados (DIAS, 2023). Entretanto, desafios como o crescimento demográfico acelerado, a falta de professores, infraestruturas inadequadas e a exclusão escolar exigem maior eficiência na gestão e na aplicação dos recursos públicos (TATI, 2023). A corrupção constitui um dos principais entraves ao progresso e ao desenvolvimento do povo angolano.
Metodologia
A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa-exploratória. Foram examinados relatórios do Orçamento Geral do Estado de 2021 a 2024, publicações da UNICEF, Banco Mundial e Ministério da Educação de Angola. A metodologia incluiu a análise da dotação orçamental para educação e sua evolução; a comparação entre valores nominais e reais, para identificar perdas inflacionárias, e por fim verificar se atende a orientação da Declaração de Incheon (2015).
Análise e Discussão dos Resultados
Entre 2021 e 2024, Angola apresentou um aumento da distribuição de recursos para o setor de infraestruturas, mas esse aumento não foi acompanhado pela área de educação. O orçamento da Angola para a educação em 2023 foi de 7,7% do total do orçamento e o de 2024 foi de apenas 6,4% (UNICEF. 2024). Esses percentuais estão abaixo da meta internacional estabelecida pela Declaração de Incheon (2015), que recomenda que os países repassem entre 15% e 20% do OGE para a educação. África do Sul repassa 22,6% do OGE para a educação; Moçambique e Cabo Verde destinam 16,4% e 11,5% (UNICEF. 2024).
Considerações Finais
Os dados revelam que a Angola ainda está muito aquém das metas internacionais para a educação. A análise da execução orçamentária da educação em Angola no período de 2021 a 2024 evidencia que, apesar da existência de normas legais e constitucionais que asseguram o direito à educação, a aplicação dos recursos públicos enfrenta desafios significativos. Observa-se que o aumento nominal dos recursos não se traduz em aumento real, devido à inflação e à baixa execução orçamentária, refletindo em baixos investimentos da infraestrutura escolar e na contratação de professores.
Referências
ANGOLA. Ministério das Finanças. Relatório de Fundamentação: Orçamento Geral do Estado 2023. Luanda: MINFIN, fev. 2023. DIAS, E. N. Estado e política pública educacional: avanços e limites na implementação de políticas educacionais em Angola. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação)–UNILAB, UNIFESP, 2023. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. Orçamento Geral do Estado 2023: Educação no OGE. Luanda: Ministério das Finanças, 2023. TATI, Raul. Educação em Angola e desafios do financiamento público. Revista Angolana de Ciências Sociais, Luanda, v. 5, n. 2, p. 77-94, 2023. UNESCO. Declaração de Incheon. 2023.