Introdução
A crise climática e a Agenda 2030 colocam a Amazônia no centro dos debates sobre sustentabilidade. Os Tribunais de Contas (TCs), com atuação em todos os níveis da administração pública, têm potencial estratégico nesse cenário. Este estudo realiza uma revisão sistemática da literatura (2015–2025) para apresentar o estado da arte sobre a atuação dos TCs na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia, identificando contribuições, lacunas e oportunidades, e revelando a ausência de estudos sobre a região.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O problema de pesquisa é compreender como a literatura científica retrata a atuação dos TCs na implementação dos ODS na Amazônia. O objetivo geral consiste em analisar a produção científica sobre essa atuação, com foco na Amazônia. Os objetivos específicos são mapear o estado da arte da literatura entre 2015 e 2025, identificar a presença ou ausência de estudos sobre a atuação subnacional, sintetizar metodologias, enfoques e ODS abordados pela literatura e apontar lacunas e oportunidades para futuras pesquisas e para a atuação dos TCs na governança pública.
Fundamentação Teórica
A Nova Governança Pública enfatiza redes de cooperação e a criação de valor público (Osborne, 2010; Rhodes, 2016). Moore (1995) destaca que gestores públicos devem gerar impacto social efetivo e com a participação ativa dos cidadãos. A Agenda 2030, orienta a sustentabilidade em dimensões econômicas, sociais, ambientais e institucionais. Os TCs, atuando na dimensão institucional, foram reconhecidos pela ONU (resoluções 66/209 e 69/228) como promotores de accountability pública, necessários para consecução dos ODS.
Metodologia
Realizou-se uma revisão sistemática da literatura conforme Gil (2019). A busca foi feita nas bases Scopus e Web of Science, no período de 2015 a 2025, em inglês, português e espanhol. Pesquisaram-se títulos, palavras-chave e resumos com termos que relacionavam os ODS e os TCs. Foram selecionados 416 trabalhos iniciais. Após aplicação de critérios de exclusão temática, restaram 35 artigos para análise. Eles foram organizados em quadro de síntese e interpretados qualitativamente.
Análise e Discussão dos Resultados
Dos 35 artigos analisados, 51% abordam o ODS 16, 26% o ODS 11 e 14% o ODS 13. Predominam estudos nacionais (63%), sobretudo na Europa (40%), e metodologias qualitativas com análise documental (60%). Três artigos são brasileros, mas nenhum aborda diretamente a Amazônia; a única menção indireta está em Martins e Disan (2021), que incluíram o Acre em estudo sobre conselhos de saúde. Apesar da lacuna, alguns artigos apresentaram contribuições relevantes, destacando a atuação em rede e apresentam metodologias inovadoras com uso de big data e blockchain na auditoria pública, replicáveis na região.
Considerações Finais
O trabalho apresenta o estado da arte da literatura científica internacional e sugere que os TCs podem fortalecer a governança pública para a sustentabilidade na Amazônia, com estratégias inovadoras de atuação em rede e uso de tecnologias, desde que adaptadas ao contexto local. Foi revelada concentração de estudos de abrangência nacional e ausência de pesquisas sobre a Amazônia. Assim, pesquisas documentais e relatos profissionais dos TCs são oportunidades de pesquisa importantes para superar a lacuna, especialmente pela extensão territorial amazônica e sensibilidade às mudanças climáticas.
Referências
LINDSAY, Colin; OSBORNE, Stephen P.; BOND, Sue. The ‘new public governance’ and employability services in an era of crisis: challenges for third sector organizations in Scotland. Public Administration, Oxford, v. 92, n. 1, p. 192-207, mar. 2014. MOORE, Mark H. Creating public value:strategic management in government. Cambridge, MA: Harvard Uni. Press, 1995. OSBORNE, Stephen P. (Org.). The new public governance: emerging perspectives on the theory and practice of public governance. London: Routledge, 2010. RHODES, R. A. W. Interpretive political science: a guide to principles and practice,2016