Introdução
A sustentabilidade é um paradigma global para políticas públicas, especialmente no setor municipal. Diferente do privado, o setor público tem responsabilidade abrangente sobre economia, meio ambiente e sociedade. O planejamento orçamentário municipal, crucial para ações locais, deve alocar recursos para crescimento econômico, preservação ambiental e fortalecimento social. Contudo, estudos sobre gastos ambientais priorizam regiões mais desenvolvidas, como o Sul do Brasil, negligenciando a Amazônia Legal e o Tocantins. Este estudo busca preencher essa lacuna.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este estudo aborda a questão: Como os municípios do Tocantins planejaram a sustentabilidade (2022-2025) e como isso se relaciona com seus perfis demográfico e econômico? O objetivo é identificar como o setor público está implementando ações para a sustentabilidade em seus planejamentos orçamentários e quais os determinantes do gastos ambientais planejados.
Fundamentação Teórica
O desenvolvimento sustentável exige que o setor público exerça sua influência sobre a economia, sociedade e meio ambiente, atuando como prestador de serviços e regulador. A sustentabilidade no setor público demanda mecanismos robustos de prestação de contas, com informações transparentes sobre políticas e resultados. Em nível municipal, a sustentabilidade refere-se à capacidade de um município em promover bem-estar e reduzir impactos negativos, visando diminuir desigualdades e preservar o ambiente, o que exige sustentabilidade fiscal.
Metodologia
Este estudo classifica-se como aplicado, descritivo e exploratório, com abordagem quantitativa. A amostra incluiu 90 municípios do Tocantins. Para analisar programas e ações de sustentabilidade nos planejamentos orçamentários (2022-2025), utilizou-se o Plano Plurianual (PPA). Os dados foram organizados no Microsoft Excel 365, com gastos em milhares de reais. Variáveis complementares (população, PIB e área) foram obtidas no IBGE. A análise estatística empregou regressão quantílica.
Análise e Discussão dos Resultados
A análise revelou heterogeneidade nos gastos ambientais, com alta variabilidade e disparidades significativas. A concentração populacional e do PIB em poucos municípios impacta a alocação de recursos. O teste de correlação de Spearman indicou relações significativas entre População, Área e PIB. A regressão quantílica confirmou que PIB e População são preditores significativos dos gastos ambientais, alinhando-se a estudos anteriores. No entanto, a área territorial apresentou uma relação negativa, sugerindo que a extensão não é um preditor dos gastos ambientais.
Considerações Finais
Esta pesquisa visou compreender o planejamento municipal de sustentabilidade no Tocantins (2022-2025) e sua relação com perfis demográfico e econômico. Os resultados confirmaram a heterogeneidade nos gastos ambientais e sua concentração em grandes centros, evidenciando desigualdades regionais. PIB e população emergiram como determinantes-chave dos investimentos ambientais, enquanto a área territorial exibiu efeito negativo. Recomenda-se para futuras pesquisas expandir o escopo a outros estados da Amazônia Legal, integrar dados longitudinais e explorar indicadores de eficiência e transparência.
Referências
As referências constam original e integralmente no resumo expandido e no artigo original.