Introdução
A carne bovina brasileira é um dos principais vetores de desmatamento na Amazônia (Loomis; Puppim De Oliveira, 2024). Com a entrada em vigor da Regulação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), surgem novas exigências para importadores e produtores no Sul Global. Este estudo analisa como a EUDR interage com os mecanismos públicos, privados e híbridos de governança ambiental existentes no Brasil, com foco na cadeia da carne bovina.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Como a EUDR se alinha (ou não) aos instrumentos de governança ambiental já existentes no Brasil? E quais os entraves institucionais e políticos para sua implementação no setor da carne? O objetivo é avaliar a compatibilidade normativa e operacional entre a EUDR e os sistemas brasileiros de monitoramento, rastreabilidade e controle do desmatamento na cadeia bovina.
Fundamentação Teórica
A análise adota um arcabouço de governança de Cadeias Globais de Valor (GVC), diferenciando estruturas verticais (relações comprador-fornecedor) e horizontais (atores institucionais, ONGs, Estado) (Gereffi; Lee, 2016). Também emprega a tipologia de governança diretiva e facilitadora para avaliar a implementação de normas ambientais transnacionais e os riscos de desalinhamento institucional (Abbott; Snidal, 2021).
Metodologia
O estudo segue abordagem qualitativa, com revisão de literatura e análise documental de políticas públicas, normas privadas e dados comerciais (ABIEC, Trase, MapBiomas). Foram comparados seis instrumentos de governança com os critérios da EUDR: devida diligência, legalidade, desmatamento, rastreabilidade, avaliação e mitigação de risco, e transparência.
Análise e Discussão dos Resultados
Os resultados apontam desalinhamentos entre os critérios da EUDR e os instrumentos existentes no Brasil, especialmente quanto à rastreabilidade de fornecedores indiretos e à validação do CAR. A capacidade institucional limitada, somada à fragmentação federativa e à exclusão de pequenos produtores, dificulta a efetividade regulatória e pode gerar deslocamentos comerciais para mercados menos exigentes.
Considerações Finais
A EUDR tem potencial de catalisar melhorias nos sistemas de rastreabilidade e governança ambiental, mas requer reformas estruturais e apoio a produtores vulneráveis. A falta de articulação entre governança pública, privada e híbrida limita sua efetividade e pode ampliar desigualdades na cadeia. O estudo contribui ao debate sobre os limites da regulação ambiental transnacional em contextos de capacidade institucional desigual.
Referências
ABBOTT, Kenneth W.; SNIDAL, Duncan. Strengthening International Regulation Through Transnational New Governance: Overcoming the Orchestration Deficit. VanderbiltLawReview, v. 42, n. 2, p. 501–578, 2021.
GEREFFI, Gary; LEE, Joonkoo. Economic and Social Upgrading in Global Value Chains and Industrial Clusters: Why Governance Matters. Journal of Business Ethics, v. 133, n. 1, p. 25–38, jan. 2016.
LOOMIS, John James; PUPPIM DE OLIVEIRA, José Antônio. Understanding dynamics between public policy and global value chains (GVCs): governance for sustainability in the Brazilian Amazon beef cattle GVC.