Introdução
As micro e pequenas empresas desenvolvem papel relevante por movimentarem a economia do Brasil e do Ceará. Para melhor atender a este público, o Sebrae investe para se adequar às demandas de clientes, entidades parceiras, governos e sociedade. Neste esteio, implantou um programa de integridade, que “espelha o esforço da instituição para incorporar à sua rotina a evolução das práticas da ética, da integridade e da conformidade como atributos obrigatórios”. No âmbito do Sebrae/CE, o estudo investiga se o programa representa avanço na consolidação da governança organizacional da entidade.
Problema de Pesquisa e Objetivo
À medida que o programa de integridade é executado, reflete-se sobre suas interações e efeitos na consolidação da governança organizacional, bem como no atendimento aos clientes, na operação interna e nas articulações institucionais. Assim, tem-se como questão de pesquisa: qual a contribuição do programa de integridade para a governança pública organizacional do Sebrae/CE? O objetivo geral é analisar a contribuição do programa de integridade para a governança pública organizacional do Sebrae/CE sob a ótica dos mecanismos de governança dispostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU, 2020).
Fundamentação Teórica
Nas organizações e entidades públicas, a integridade é um princípio básico e um indicador importante do nível de governança. Envolve a articulação entre os diversos atores, públicos e sociais, para uma governança coerente e orientada ao bem comum (Menezes; Mendonça; Carvalho, 2024; Gesser et al., 2024). O referencial teórico e estudos empíricos que embasaram a pesquisa tratam de integridade e governança. O estudo integra conceitos e elementos dos dois temas, considerando-se também a percepção dos agentes de governança da entidade pesquisada.
Metodologia
O estudo adotou abordagem qualitativa, caracterizando-se como descritiva, documental e com utilização da estratégia de estudo de caso único. Para a coleta de dados primários, além da observação participante, foram usados questionário e entrevistas semiestruturadas; e, para os dados secundários, a pesquisa documental, com foco na identificação de contribuições para a governança no contexto da prática profissional e institucional dos participantes da pesquisa. Os dados foram analisados por meio de técnicas de estatística descritiva e análise de conteúdo, com o suporte do ATLAS.ti – versão 25.
Análise e Discussão dos Resultados
Com base nas manifestações dos respondentes do questionário, somadas às falas dos entrevistados e aos aspectos de relação do programa de integridade com as práticas de governança dispostas pelo TCU foram verificadas diversas e efetivas contribuições do programa de integridade para o exercício da governança pública organizacional do Sebrae/CE. As contribuições identificadas contemplam aspectos estruturais, funcionais, culturais e estratégicos da governança da instituição, em uma iniciativa transversal voltada a promover uma cultura organizacional íntegra, responsável e sustentável.
Considerações Finais
O estudo alcançou os objetivos geral e específicos estabelecidos. A partir dos resultados obtidos, pode-se sintetizar que o programa de integridade contribui para a sistematização das práticas da governança pública organizacional do Sebrae/CE. Os respondentes identificaram contribuições em três dimensões: fundamentos e estrutura de governança; alinhamento e processos internos; cultura organizacional íntegra; e sustentabilidade institucional. A continuidade e o aperfeiçoamento do programa consolidam a governança pública organizacional eficaz, ética e orientada para resultados da entidade.
Referências
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3 Ed. Brasília/DF: TCU, 2020. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-publica-a-3-edicao-do-referencial-basico-de-governanca-organizacional.htm. Acesso em: 08 dez. 2024.
SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Conselho Deliberativo Nacional. Resolução nº 387/2021, de 28 de outubro de 2021. Dispõe sobre manual do Programa de Integridade Corporativa – Compliance – do Sistema Sebrae. Brasília, 2021.