Resumo

O fechamento de minas é etapa complexa, vista como problema técnico-ambiental. A literatura mostra limites dessa ótica e desafios socioeconômicos em territórios dependentes. Propomos a centralidade da Licença Social para Fechar (LSF), extensão da LSO ao pós-mineração, ancorada em legitimidade, confiança e governança. Revisamos a LSF e suas implicações para transições pós-mineração. Destacam-se diálogo participativo e coprodução para confiança.

Problema de pesquisa: como se estrutura o campo sobre legitimidade social no fechamento de minas (LSF) e quais desafios emergem em territórios dependentes? Objetivo: revisão sistemática para mapear conceitos, lentes teóricas e estratégias de engajamento, e lacunas regulatórias e implicações para confiança e legitimidade pós-mineração. A motivação advém dos limites da LSO diante do encerramento (Koz?owska-Woszczycka; Pactwa, 2022) e de falhas normativas (Bainton; Holcombe, 2018; Vivoda; Kemp; Owen, 2019). Contribuição: consolidar a LSF e orientar políticas e práticas públicas e corporativas.

A LSF é extensão da LSO à fase de fechamento, exigindo legitimidade, confiança e justiça. Três lentes estruturam o campo: teoria dos stakeholders (pluralidade de interesses e grupos vulneráveis), institucional (pressões regulatórias e normas) e abordagens de resiliência (adaptação territorial). Marcos como o SEMC orientam transições (Xavier; Veiga; Zyl, 2015). Debates apontam limites regulatórios e necessidade de coprodução (Bainton; Holcombe, 2018; Vivoda; Kemp; Owen, 2019). Avaliação de Impacto Social e governança colaborativa reforçam o campo (Kabir, 2021; Monosky; Keeling, 2021).

Revisão sistemática qualitativa. Busca assistida por IA (Undermind) sobre o corpus do Semantic Scholar (S2), com termos ligados à LSF/fechamento; campos: título, resumo e palavras-chave; idiomas: pt/en; janela 2009–2025. Inclusão: estudos com dimensões sociais/organizacionais do fechamento; exclusão: foco exclusivamente técnico-ambiental ou apenas LSO. PRISMA: 211 identificados; 1 duplicata; 210 após dedup.; 182 excluídos; 28 avaliados; 1 inacessível; 27 incluídos. Análise temática inspirada em Bardin (2020); sem snowballing; variáveis: lentes, métodos, estratégias, lacunas e inovações.

Os 27 estudos indicam campo emergente e fragmentado. Síntese em sete eixos: evolução/emergência da LSF; engajamento; teorias; governança/lacunas; transição; inovações participativas. A qualidade do engajamento condiciona justiça, confiança e aceitação; persistem paternalismo e fluxos unilaterais (Barreto; Demajorovic; Pimenta, 2024). Itabira e Nunavik mostram coprodução e saberes tradicionais, vetores de legitimidade (Keeling; Potvin, 2025). O SEMC orienta reconversão econômica territorial (Xavier; Veiga; Zyl, 2015), mas marcos regulatórios seguem insuficientes (Vivoda; Kemp; Owen, 2019).

A revisão consolida a Licença Social para Fechar (LSF) como referencial útil para orientar a governança do pós-mineração. Concluímos que a legitimidade demanda engajamento participativo contínuo, coprodução de conhecimento e planejamento integrado desde o início dos projetos, com foco em transição econômica justa e legados positivos. Recomendamos institucionalizar métricas de confiança e de legado, fortalecer arranjos colaborativos e exigir planos sociais vinculantes. Agenda: mensurar a LSF e comparar arranjos institucionais em diferentes contextos com monitoramento público e transparência.

BAINTON, N.; HOLCOMBE, S. A critical review of the social aspects of mine closure. Resources Policy, [s. l.], v. 59, n. August, p. 468–478, 2018. BARDIN, L. Análise de conteúdo (Edição Revista e Actualizada). 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2020. BARRETO, R. S.; DEMAJOROVIC, J.; PIMENTA, A. A. F. Engagement strategies in the context of the Itabira mine closure: impacts and stakeholder participation. Revista de Administração da UFSM, [s. l.], v. 17, n. 3, p. e8, 2024. KABIR, Z. The Role of Social Impact Assessment (SIA) in the Development of a Mine Closure Plan in Regional Australia. Journal of En