Introdução
A Avaliação de Impacto Social (AIS) é um instrumento útil na identificação e gerenciamento de questões sociais durante todo o ciclo de vida de um projeto de desenvolvimento (da pré-concepção ao pós-encerramento), sendo recomendável sua aplicação em projetos de mineração (Vanclay, 2020). No Brasil, por exemplo, há obrigatoriedade de apresentação de estudos e documentos sobre impacto social como parte da licença ambiental para instalação do empreendimento, conforme requisitos (Brasil, 1967; ANM, 2024; Brasil, 1981; Conama, 1986; Conama, 1997).
Problema de Pesquisa e Objetivo
A AIS pode ser conduzida de múltiplas formas, o que se traduz em diferenças nas dimensões e indicadores. Os parâmetros a serem demonstrados conforme quadro do IFC não apresentam ligação direta com a realidade operacional local dos empreendimentos ou com os procedimentos de AIS. O objetivo é a definição de linhas gerais para um instrumento de AIS padronizado no Brasil, as quais, quando aplicadas,sejam capazes de fornecer um claro a respeito de quais aspectos locorregionais tenham sofrido ou possam sofrer impactos da atividade mineradora e necessitem de ações de mitigação ou de promoção.
Fundamentação Teórica
Segundo definições de “avaliação de impacto” e “avaliação de impacto social” dadas pela Associação Internacional para Avaliação de Impacto (AIAI), o processo de AIS segue basicamente as etapas de: Escopo; Análise preliminar; Avaliação de impacto; Mitigação de impacto e aumento de benefícios; Plano de gestão do impacto social e; Monitoramento, revisão e atualização (International Association for Impact Assessment – IAIA, 2009). Nota-se na literatura especializada que não há padronização de indicadores para realização dessa avaliação, apenas apontamento de dimensões de análise.
Metodologia
A pesquisa aqui apresentada é definida como empírica de caráter descritivo, com abordagem qualitativa. Quanto ao instrumento de coleta de dados, foi realizado por meio da análise de dados secundários, provenientes de uma revisão sistemática da literatura (RSL), conforme o Methodi Ordinatio, protocolo de revisão sistemática proposto por Pagani, Kovaleski e Resende (2015).A partir da aplicação do método, o corpus de análise final foi definido em 57 documentos. A técnica de análise de dados empregada na verificação dos selecionados foi a análise de conteúdo qualitativa.
Análise e Discussão dos Resultados
A análise cruzada dos 57 artigos da RSL revelou 33 dimensões recorrentes de impacto social – das quais serão enfatizadas a seguir as dimensões de agricultura, bem-estar, comunidade, demografia/migração, economia local, saúde, meio ambiente, participação, grupos vulneráveis, governança/justiça, metodologia SIA e sustentabilidade. Os resultados mostram forte convergência entre aquilo que a literatura internacional descreve como efeitos críticos dos empreendimentos minerários e o universo de indicadores já consolidado pela pesquisa.
Considerações Finais
Esta pesquisa apresentou visão ampliada da AIS, advogando pelo maior engajamento das empresas mineradoras com a comunidade local e por um processo de tomada de decisão participativo e diligente do ponto de vista social. Os resultados indicam que, embora os quatro megaprojetos, da Vale S.A. e da Anglo American, divulguem extensa informação socioambiental, dimensões críticas permanecem sub-monitoradas – especialmente justiça distributiva, grupos vulneráveis, migração, saúde mental e impactos cumulativos.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Anuário Mineral Brasileiro 2023. Brasília: ANM, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia mineral/publicacoes/anuario-mineral/anuario-mineral-brasileiro. Acesso em: 20 jun. 2025.
IAIA – International Association for Impact Assessment. What is impact assessment. 2009. Disponível em: https://www.iaia.org/uploads/pdf/What_is_IA_web.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.
VANCLAY, F. After 50 years of social impact assessment, is it still fit for purpose? Current Sociology, v. 72, n. 4, p. 774–797, 2023. DOI: https://doi.org/10.1177/001139212312