Introdução
A gestão de resíduos é um desafio crescente no contexto capitalista de consumo exacerbado, atravessando dimensões culturais, sociais, econômicas, políticas e ambientais. A intensificação da circulação internacional de recicláveis revela dinâmicas de poder associadas ao Colonialismo de Resíduos, em que países do Norte Global exportam excedentes de baixo valor para o Sul Global. No Brasil, isso compromete direitos fundamentais, agrava desigualdades socioambientais e impacta diretamente o trabalho dos catadores de material reciclável.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Sendo assim, busca-se analisar de forma crítica do marco regulatório brasileiro de importação de resíduos à luz do conceito de Colonialismo de Resíduos, problematizando de que modo esse marco intensifica desigualdades socioambientais, compromete os direitos dos catadores e desafia a construção de uma economia circular inclusiva
Fundamentação Teórica
O estudo articula o conceito de Colonialismo de Resíduos (LIBOIRON, 2018), Justiça Ambiental e Ecologia Política (ACSELRAD, 2010), destacando as tensões entre a lógica do “reciclar para lucrar” e a “reciclagem como inclusão social”. Assim como, pontua que a educação popular e a educação ambiental crítica presente em projetos como a UNICATA emergem como estratégias de resistência, fortalecendo catadores não somente como agentes econômicos dentro da reciclagem e de seu do ciclo produtivo, mas a partir de seus direitos e suas contribuições para a sociedade.
Metodologia
A investigação se insere no campo da pesquisa qualitativa, buscando problematizar os impactos da importação de resíduos no trabalho dos catadores no Brasil, utilizando dados secundários. O levantamento abrangeu temas como colonialismo de resíduos, justiça ambiental, ecologia política, importação de resíduos e educação ambiental crítica. Para a coleta de dados, foram analisados a PNRS (Lei nº 12.305/2010), a Lei nº 15.088/2025, o Decreto nº 12.438/2025 e a Portaria Interministerial nº 1.386/2025.
Análise e Discussão dos Resultados
A flexibilização da importação de resíduos estratégicos, tais como plástico, vidro, metais e papelão gera uma concorrência desleal, reduzindo a renda dos catadores de materiais recicláveis e contrariando a PNRS e os ODS. Contudo a reação da categoria, articulada via MNCR, ANCAT e UNICATADORES, levou à revogação parcial de dispositivos legais, evidenciando sua força política. Isso demonstra como a educação ambiental crítica potencializa a luta emancipatória dos catadores e deslegitima a lógica colonial na gestão de resíduos.
Considerações Finais
A análise do marco regulatório da importação de resíduos no Brasil evidencia a permanência do Colonialismo na Gestão de Resíduos, que reforça injustiças socioambientais e ameaça a soberania da reciclagem popular ao desvalorizar o trabalho dos catadores. Contudo, a revogação do Decreto nº 12.438/2025, conquistada pela mobilização dos catadores junto ao MNCR e à ANCAT, confirma sua centralidade nas políticas públicas e a força da Educação Ambiental Emancipatória que é um instrumento estratégico contra práticas neocoloniais, fortalecendo saberes populares e fomentando alternativas inclusivas.
Referências
ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos avançados 24 (68), 2010.
BRASIL. Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR n.º 1.386, de 7 de maio de 2025. Art. 8º do Decreto n.º 12.451, de 6 de maio de 2025, dispondo sobre a lista de exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 maio 2025
LIBOIRON, M. Waste colonialism. Discard Studies, 2018. Disponível em: https://discardstudies.com/2018/11/01/waste-colonialism/. Acesso em 01 ago. 2025.