Resumo

1 INTRODUÇÃO As metrópoles superam diariamente grandes desafios e para seu enfrentamento é preciso utilizar estratégias políticas, econômicas, socioambientais e estruturais, bem como contar com instrumentos de participação da sociedade civil e o consequente exercício do controle social sobre as políticas públicas e de governo. O Licenciamento Ambiental, contribui como instrumento participativo para a organização do espaço urbano. Uma de suas mais expressivas características é a participação social na tomada de decisões que se dá por meio da participação efetiva em Conselhos de Meio Ambiente.

Investigar como ocorreu participação da sociedade civil e da administração pública no processo de avaliação de impacto ambiental do Conselho Municipal do Meio Ambiente-SP da SVMA. Se os instrumentos legais de participação da sociedade civil no processo de LA fossem utilizados conjugando os objetivos da administração pública e as necessidades da população em todas as fases,haveria atuação efetiva e motivada, exigindo maior rigor na qualidade dos estudos de impacto ambiental e, consequentemente, produzindo empreendimento com menor impacto socioambiental.

Devido às diferentes abordagens metodológicas utilizadas optou-se pela triangulação dos dados que foram obtidos por meio de entrevistas com os Conselheiros e Gestores, análise documental e observação participante. O uso de múltiplos métodos foi uma tentativa de assegurar uma compreensão em profundidade do fenômeno em questão. É um caminho seguro para a validação da pesquisa e uma alternativa para se empreender múltiplas práticas metodológicas, perspectivas e observadores em uma mesma pesquisa, o que garante rigor e complexidade ao trabalho (DENZIN; LINCOLN 2006, p. 19)

Devido às diferentes abordagens metodológicas utilizadas optou-se pela triangulação dos dados que foram obtidos por meio de entrevistas com os Conselheiros e Gestores, análise documental e observação participante. O uso de múltiplos métodos foi uma tentativa de assegurar uma compreensão em profundidade do fenômeno em questão. É um caminho seguro para a validação da pesquisa e uma alternativa para se empreender múltiplas práticas metodológicas, perspectivas e observadores em uma mesma pesquisa, o que garante rigor e complexidade ao trabalho (DENZIN; LINCOLN 2006, p. 19)

Baseado nas entrevistas com os Conselheiros, nas manifestações dos presentes nas Audiências Públicas e nos documentos analisados, recomenda-se que se criem espaços menos burocráticos com as comunidades, com a presença de técnicos do órgão ambiental licenciador, com os empreendedores e com elaboradores do Estudo de Impacto Ambiental, para que se possa vislumbrar aspectos mais específicos que possam trazer inquietação às comunidades envolvidas, que nem sempre têm condições de serem apresentados e discutidos em Audiência Pública.

As Licenças concedidas com as exigências técnicas deveriam ter um acompanhamento, principalmente, dos Conselheiros que aprovaram o empreendimento. Há fragilidade no cumprimento e monitoramento relacionados aos impactos sociais acarretados por impactos ambientais. No caso de alterações nos meios físicos e biológicos, estas estão asseguradas por vastas legislações. Enquanto que, no caso de impactos sociais, faltam reflexões conceituais com relação a diretrizes e responsabilidades no processo de Avaliação de Impacto Ambiental.