Introdução
A intensificação da crise climática posicionou a Amazônia no centro do debate global, demandando políticas públicas eficazes. Compromissos internacionais (UNFCCC, Acordo de Paris) e nacionais (PPA 2024-2027) reforçam a necessidade de ação climática e desenvolvimento sustentável. O Estado do Pará, anfitrião da COP30, instituiu arcabouço normativo, como a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC/PA). Este estudo avalia a implementação dessa política sob a perspectiva orçamentária, analisando a correspondência entre a formulação de estratégias, efetiva alocação e execução de recursos.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O estudo buscou responder em que medida o planejamento e a execução das dotações orçamentárias do Pará têm refletido as estratégias para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento da emergência climática. O objetivo foi avaliar o processo de implementação da PEMC/PA, sob a perspectiva orçamentária, analisando a correspondência entre a formulação da política e a efetividade de sua execução financeira, a fim de identificar desafios e oportunidades para uma gestão mais alinhada à sustentabilidade.
Fundamentação Teórica
A pesquisa dialoga com a literatura sobre o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Adota-se o referencial do ciclo de políticas públicas, com foco na fase de implementação. Foram consideradas as abordagens clássicas de implementação, como a top-down (ênfase no controle hierárquico) e a bottom-up (destaque à discricionariedade dos burocratas na ponta), além de modelos sintéticos e contemporâneos que reconhecem a complexidade do processo.
Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com abordagem qualiquantitativa. A pesquisa foi dividida em duas fases: 1) análise documental dos marcos legais e instrumentos de planejamento, como a PEMC/PA, o Plano Amazônia Agora (PEAA) e os Planos Plurianuais (PPA 2020-2023 e 2024-2027) ; e 2) análise quantitativa da execução orçamentária da função "Gestão Ambiental" (2020-2024), com dados do RREO/SEFA-PA e SICONFI, focando na relação entre dotação atualizada e despesas liquidadas.
Análise e Discussão dos Resultados
Os resultados revelam uma notável volatilidade no desempenho da execução orçamentária, com taxas de liquidação da função "Gestão Ambiental" que variaram de 26% em 2020 a 59% em 2021 e 37% em 2023. Apesar de um aumento expressivo na dotação planejada para o ciclo pré-COP30 (superior a R$ 593 milhões em 2024), a capacidade de execução permanece baixa, indicando um hiato significativo entre os recursos autorizados e os efetivamente aplicados, o que pode sinalizar uma ação mais simbólica do que concreta.
Considerações Finais
Conclui-se que, apesar da existência de um robusto arcabouço normativo, a baixa e instável execução orçamentária aponta para desafios críticos na capacidade administrativa e na priorização política. A efetivação da política ambiental demanda mais do que a alocação de recursos, exigindo vontade política e articulação dos atores. Sugere-se uma agenda de pesquisa focada nas causas dos gargalos de execução, no papel dos burocratas de médio escalão e na influência das coalizões de poder no ciclo orçamentário.
Referências
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