Introdução
A governança da água enfrenta desafios sistêmicos que perpetuam desigualdades e dificultam a distribuição equitativa do recurso, devido, principalmente, a dinâmicas de poder, disparidades espaciais e falhas na implementação de políticas. Observa-se, porém, uma transição para modelos participativos e integrados, avanços na gestão comunitária e inclusão de questões éticas e socioculturais. A equidade social e a justiça ambiental são pilares essenciais à governança da água, destacando-se a participação cidadã e a sustentabilidade para superar desigualdades históricas e obstáculos institucionais.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Este artigo objetiva realizar uma Revisão Sistemática da Literatura para analisar e sintetizar as interseções entre governança da água, equidade social e justiça ambiental. Especificamente, objetiva identificar e classificar tendências e lacunas nos estudos desses eixos, destacando práticas recorrentes, limitações e desafios estruturais. Além disso, avalia como tais interseções podem contribuir para a formulação de arranjos inovadores e sustentáveis, focados na integração de justiça, equidade e inclusão nos processos decisórios relacionados à governança hídrica.
Fundamentação Teórica
A governança da água adota uma visão holística que integra aspectos sociais, ambientais e culturais, buscando soluções inclusivas para desafios complexos. Abordagens participativas e descentralizadas destacam-se, promovendo a integração de múltiplos atores e saberes no gerenciamento. A equidade social emerge como prioridade, com foco no acesso justo à água, custo acessível e participação democrática nas decisões. Já a justiça ambiental reforça a proteção igualitária contra impactos negativos e o acesso a um ambiente saudável, vinculando água a direitos humanos essenciais.
Metodologia
Uma Revisão Sistemática da Literatura (SRL) foi conduzida para identificar e avaliar artigos sobre governança da água, equidade social e justiça ambiental. A busca foi realizada nas bases Scopus e Web of Science com os termos “Water Governance” AND “Social Justice” OR “Social Equity” AND “Environmental Justice”. Foram identificados 188 artigos, resultando em 90 após filtragem. Utilizou-se a Análise de Conteúdo, conforme Bardin (1977), para organizar os artigos nos eixos centrais e classificá-los por categorias a partir de padrões identificados nos estudos.
Análise e Discussão dos Resultados
As interseções entre governança da água, equidade social e justiça ambiental evidenciam exclusões históricas, marginalização de grupos vulneráveis e concentração de poder institucional, além de revelar a centralidade dos conflitos gerados pela distribuição desigual de riscos, benefícios e responsabilidades ambientais. Avançar exige participação efetiva de todos os atores, combate a assimetrias de poder e integração de políticas sensíveis ao contexto socioambiental, promovendo uma maior inclusão e participação dos grupos vulneráveis em processos decisórios na gestão hídrica.
Considerações Finais
A governança da água é um campo interdisciplinar que demanda integração de saberes, pluralização dos processos decisórios e enfrentamento de desigualdades históricas. Equidade social e justiça ambiental são pilares centrais para uma governança mais inclusiva e sustentável, exigindo políticas públicas transparentes, participativas e sensíveis às realidades locais. Avanços dependem da valorização de saberes tradicionais, criação de mecanismos de reparação e sinergias entre sustentabilidade social, ambiental e econômica, garantindo o direito humano à água para todas as comunidades e ecossistemas.
Referências
Arsenault, R., Diver, S., McGregor, D., Witham, A., & Bourassa, C. (2018). Shifting the framework of Canadian water governance through Indigenous research methods:
Bardin, L. Análise de Conteúdo Lisboa: Edições 70, 1977.
Heinrichs, D. H., & Rojas, R. (2022). Cultural values in water management and governance: where do we stand? Water, 14(5), 803.
Jackson, S., Hatton MacDonald, D., & Bark, R. H. (2019). Public attitudes to inequality in water distribution: Insights from preferences for water reallocation from irrigators to Aboriginal Australians. Water Resources Research, 55(7), 6033-6048.