Introdução
As cidades brasileiras enfrentam desafios complexos no campo da governança e participação cidadã, especialmente em áreas urbanas. A ausência de planejamento não é acidental, mas resultado de um modelo de desenvolvimento urbano que historicamente priorizou interesses privados e econômicos em detrimento da justiça social. o presente estudo tem por objetivo caracterizar o programa João Pessoa Sustentável (JPS), especialmente o Complexo Beira Rio, e refletir criticamente sobre os limites e as potencialidades do programa JPS.
Fundamentação e Discussão
A governança pública é mais do que um conjunto de mecanismos administrativos, esse conceito se apresenta no contexto da articulação de diversos atores estatais e não estatais na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas. Nesse processo, a gestão pública passa a ser compreendida como um mecanismo de incentivo à participação cidadã, transparente e que busca o valor público, tendo o Estado papel de mediador. Contudo, a governança participativa apresenta limites estruturais decorrentes da captura institucional por interesses financeiros (Teixeira; Zhouri; Motta, 2020).
Conclusão
O Programa João Pessoa Sustentável, em especial sua experiência no Complexo Beira Rio, evidência as contradições que atravessam os atuais projetos urbanos brasileiros. Ao mesmo tempo em que abre espaços de participação popular, fortalece instrumentos de transparência e propõe intervenções orientadas pela sustentabilidade socioambiental, o programa também se submete a lógica tecnocrática e ao enquadramento neoliberal de financiamento de organismos multilaterais, que tendem a condicionar a autonomia local e a reduzir a participação cidadã a momentos consultivos.
Referências
JOÃO PESSOA (Município). Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa – João Pessoa Sustentável: Regulamento Operacional do Programa. João Pessoa: Prefeitura Municipal, 2022. Disponível em: https://jpsustentavel.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Regulamento-JPS_Operacional_do_Programa_versao_novembro_2022_.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
TEIXEIRA, R. O. S.; ZHOURI, A.; MOTTA, L. D. Os estudos de impacto ambiental e a economia de visibilidades do desenvolvimento. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 36, n. 105, 2020.