Introdução
O Brasil aderiu em 2015 à Agenda 2030 da ONU, comprometendo-se com os 17 ODS, entre eles o 1 (erradicação da pobreza) e o 5 (igualdade de gênero) (GOV BR, 2025). A pobreza atinge de modo particular mulheres chefes de família, majoritariamente responsáveis pelos domicílios em situação de vulnerabilidade, devido a desigualdades no mercado de trabalho (Souza et al., 2020). Programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida mostraram impacto positivo na redução da pobreza feminina. Este estudo analisa entre 2015 e 2024 como os atos do Executivo influenciam políticas públicas para sua resolução.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Embora o Brasil tenha assumido compromissos com a Agenda 2030 da ONU, a continuidade e efetividade das políticas públicas de redução da pobreza feminina dependem das ações do Poder Executivo, que pode criar, modificar ou descontinuar tais políticas. Assim, o problema de pesquisa é: como os atos do Executivo influenciam a implementação de políticas públicas voltadas à redução da pobreza feminina, em especial à luz dos ODS 1 e 5? Portanto pretendemos analisar, no período de 2015 a 2024, as ações/ a performance do Poder Executivo no que tange o impacto no combate da pobreza feminina.
Fundamentação Teórica
A feminização da pobreza (Pearce, 1978) é central para compreender desigualdades de gênero, afetando sobretudo mulheres negras, indígenas e mães solo na América Latina (Souza et al., 2020). Fraser (2006, 2009) defende justiça baseada em redistribuição e reconhecimento, em consonância com os ODS 1 e 5. Estudos (CEPAL, 2016; Novellino, 2004) destacam discriminação salarial e sobrecarga doméstica como fatores de vulnerabilidade. Políticas como Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Minha Casa, Minha Vida evidenciam o papel do Executivo em promover avanços ou retrocessos.
Metodologia
A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise de conteúdo de Bardin (1977), visando apreender mensagens e significados implícitos em atos presidenciais. O caráter exploratório articula revisão bibliográfica (SciELO, Google Acadêmico, Elsevier) e documental (IBGE, ONU, Governo Federal). Foram analisados discursos, vetos e nomeações de 2015 a 2024, a partir de termos-chave relacionados a gênero, pobreza e ODS. A análise ocorreu em três etapas: descrição, inferência e interpretação dos efeitos das ações presidenciais nos ODS 1 e 5.
Análise e Discussão dos Resultados
A análise dos atos presidenciais (2015–2024) revela avanços, como a LC nº 150/2015, que ampliou direitos das trabalhadoras domésticas (ODS 5), e retrocessos, sobretudo entre 2019–2022, com cortes em programas sociais e enfraquecimento de conselhos participativos. Em 2023–2024, políticas como a recriação do Bolsa Família e ações de saúde menstrual retomaram a agenda social. Contudo, a descontinuidade comprometeu a efetividade, confirmando a feminização da pobreza (Pearce, 1978) e a ética do cuidado (Gilligan, 1982) como chaves interpretativas.
Considerações Finais
O estudo evidencia que oscilações nas políticas públicas impactaram diretamente mulheres em vulnerabilidade, revelando a necessidade de institucionalizar ações duradouras alinhadas aos ODS 1 e 5. As práticas de cuidado das chefes de família configuram formas de sustentabilidade doméstica e comunitária. Conclui-se ser essencial garantir continuidade de programas de renda, fortalecimento das políticas de gênero, integração dos ODS às políticas nacionais e reconhecimento das mulheres como protagonistas do desenvolvimento sustentável.
Referências
As referências incluem clássicos sobre feminização da pobreza e gênero (PEARCE, 1978; SEGATO, 2003; SAFFIOTI, 2015; BIROLI, 2018), teorias de justiça e redistribuição (FRASER, 2009, 2019; SEN, 2000), análise de conteúdo (BARDIN, 1977) e Estado (EVANS, 1995). Destacam-se estudos aplicados (SOUZA et al., 2020; NOVELLINO, 2004; HIRATA; KERGOAT, 2007) e políticas públicas brasileiras (leis de 2015–2023, programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida). Também compõem a base documentos da CEPAL, ONU e pesquisas sobre pobreza multidimensional (ALKIRE; SANTOS, 2010).