Introdução
A crescente geração de resíduos eletrônicos exige soluções sustentáveis nas universidades. A logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), busca assegurar a destinação adequada desses materiais por meio da responsabilidade compartilhada. A Universidade Federal de Lavras (UFLA), referência em sustentabilidade e destaque no UI GreenMetric 2024, adota práticas de gestão de resíduos. Este estudo analisa a conformidade dessas ações com a legislação vigente e propõe melhorias.
Fundamentação e Discussão
A PNRS (Lei nº 12.305/2010) institui a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos, sendo a logística reversa instrumento central para a destinação correta de produtos pós-consumo. Regulamentada pelo Decreto nº 10.240/2020 e pela Deliberação CORI nº 02, sua aplicação exige planejamento, educação ambiental e inclusão social. A fundamentação deste estudo apoia-se nesses marcos legais, enquanto a discussão busca avaliar em que medida as práticas da UFLA atendem às exigências normativas.
Conclusão
A análise preliminar das práticas de logística reversa de lixo eletrônico na UFLA mostra avanços, mas também lacunas em conscientização acadêmica e parcerias com cooperativas. Recomenda-se a adoção de um modelo de gestão integrada, alinhado à PNRS e à Deliberação CORI nº 02, que fortaleça a coleta, a destinação adequada e a inclusão social. Com base no art. 225 da CF/88, a discussão avalia a conformidade da UFLA e propõe estratégias para ampliar sua efetividade ambiental.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 ago. 2010.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Relatório de gestão do exercício de 2024. Lavras, MG: UFLA, 2025. Disponível em: https://sei.ufla.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?LZ7uD_HbeOYFNWpaIZFEyJ8TqW8wFGVuhIb3fHvOHbZAHDelJCN5SpAUH-jYoyklfbpiivE67fJ6eATpPplVyM_tZ0mvAcqUH7L5SKLslIsJFwdsatVnMzm7-axI6WS6. Acesso em: 23 jun. 2025.