Reumo
O presente estudo buscou analisar as possíveis contribuições trazidas pelo referido decreto para uma cooperativa de Santa Cecília do Sul/RS e uma instituição pública de ensino, à luz da teoria da legitimidade. Para tanto, os pesquisadores utilizaram a análise de conteúdo, para avaliar as entrevistas semiestruturadas realizadas com os principais atores dessa relação institucional, procedendo de forma sistemática à leitura, análise das falas, revisão e correspondência com a literatura, bem como, às reflexões diante dos dados obtidos. O exame dos resultados aponta que os envolvidos percebem avanços com esse decreto, quanto à legitimação tanto das organizações quanto dos catadores. A legislação surge como “janelas”, de onde podemos intervir na realidade social. Com a legislação e o estímulo na formação de cooperativas houve melhorias nas condições de trabalho, na formação de identidade coletiva e na inserção desses trabalhadores na sociedade como cidadãos. Devido às particularidades na formação da cooperativa estudada e do perfil de seus catadores, a análise quanto à percepção da legitimidade social ficou limitada. No entanto, a pesquisa apresenta como contribuição a reflexão sobre um tema pouco estudado que é a relação entre Instituições Públicas Federais, o Decreto nº 5940/2006 e a integração social dos catadores de material reciclável.