Reumo
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento obrigatório para a tomada de decisão em nível de projetos, amplamente utilizado no Brasil, orienta-se pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que se direciona a apoiar a decisão no planejamento nos níveis decisórios que antecedem o projeto, não é mandatória no país e as experiências locais ainda são restritas. Dentre os vários benefícios que enseja o planejamento subsidiado pelos instrumentos de Avaliação de Impacto (AI), como AAE e AIA, encontra-se o “tiering” ou “hierarquização” entre níveis decisórios. De modo a estudar evidências de “tiering” no planejamento selecionou-se como objeto a AAE do Programa Rodoanel e os três estudos de impacto ambiental (EIAs dos Trechos Sul, Norte e Leste) subsequentes. O objetivo é comparar a avaliação estratégica do programa Rodoanel aos impactos ambientais dos EIAs. Embora alguns aspectos essenciais de “tiering” tenham sido revelados - foco da AAE na abordagem dos temas ambientais na escala do planejamento e a relação explícita entre as categorias de impactos descritas no EIA e os efeitos do Rodoanel descritos na AAE - os resultados do “tiering” no planejamento de transportes paulista demonstraram que a prática local ainda é bastante limitada.